Advogado tributarista Eduardo Berbigier critica falta de clareza e mudanças no texto
Após meses de discussão e diversas alterações, o texto da Reforma Tributária foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação. A proposta de Emenda à Constituição prevê a unificação de tributos e elevação de alíquotas, além de alterações que ainda faltam clareza sobre o que de fato será reduzido ou elevado. No caso do setor agropecuário, os insumos foram contemplados com uma redução de 60% da carga tributária. Apesar disso, existe uma discussão de uma alíquota conjunto de 27,5%, que será a mais alta do mundo – posição que ainda é ocupada pela Hungria -, com 27% no imposto de valor agregado. Nesse “estica e puxa”, o setor agropecuário terá uma carga média de 11%. Para o Dr. Eduardo Berbigier, advogado e presidente da Berbigier Sociedade de Advogados, faltaram transparência, diálogo e menos complexidade.
“A reforma deveria ser mais debatida com a sociedade e não ser aprovada em meses, algo que foi discutido em anos. Foi feito de forma muito afobada. Acredito que seja muito perigoso dar um cheque em branco ao governo federal e ao Congresso Nacional para legislar como bem entender. Ficou muito subjetivo quais são os conceitos de produtos e insumos agropecuários, pode ser que alguns sejam desconsiderados pelo governo nesta redução, e tenham que arcar com carga cheia. Se a primeira vista pode ser ruim, na implementação pode ser pior, durante os sete anos de vigência, e daqui pra frente durante a fase de normatização”, avalia Berbigier.
Outro ponto que tomou conta das discussões foi a tributação da cesta básica. O novo texto sugere uma que seja nacional e outra regional, sendo uma com redução e outra com isenção. “O problema é que nada está definido. Mais um exemplo de uma falta de diálogo com os representantes de classe, como o agronegócio. Nós temos um dos sistemas tributários mais complexo do mundo, agora sair de um ruim para um pior?”, analisa Dr. Eduardo Berbigier.
Apesar dos reflexos dentro da porteira, as mudanças na legislação tributária resvalam diretamente em toda a população, que é o consumidor final. A análise do especialista é a de que o governo planeja uma mudança que facilite a arrecadação aumentando a carga. O chamado “Imposto do pecado”, nome dado aos produtos considerados nocivos ao consumo humano e meio ambiente, é um exemplo dessa estratégia do governo. A preocupação é que alguns produtos do agro possam ser incluídos nessa lista.
“Isso é um alerta, uma vez que o governo já tem o histórico de associar os produtos agropecuários às mudanças climáticas e prejuízos ambientais. Novamente, essa mudança não está clara. Não podemos descartar a hipótese de ser mais uma ferramenta para onerar o produtor”, concluiu o Dr. Eduardo Berbigier.
Fonte: Berbigier Sociedade de Advogados
