Contratos de concessão de uso (CDUs) foram entregues pelo governador Ibaneis Rocha em continuidade ao trabalho de regularização da área rural do DF
O trabalho de regularização de áreas rurais do Distrito Federal avançou nesta sexta-feira (23) com a entrega de documentação a 104 famílias do campo. Os produtores rurais receberam, das mãos do governador Ibaneis Rocha, os contratos de concessão de uso (CDUs), o que lhes garante segurança jurídica e mais um passo dado antes da entrega da escritura definitiva.
Esse serviço é coordenado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap). Criada em maio de 2023, a ETR já entregou 334 processos de CDU e segue mapeando e convocando mais famílias para receber a documentação.
“Após entregar o CDU, nós vamos fazer o licenciamento para vender as terras rurais diretamente a essas famílias habilitadas”Governador Ibaneis Rocha
Para o governador Ibaneis Rocha, essa missão também é essencial para o DF assegurar paz social às famílias do campo. “Nós temos vontade política de regularizar essas áreas rurais”, afirmou. “Trabalhamos com a inteligência do governo para criar um instrumento que fosse capaz de regularizar essas terras; e, por intermédio da empresa criada pela Terracap [a ETR], nós temos conseguido agilizar esses processos. Uni todas as secretarias para facilitar o trâmite desses processos, tanto que, em pouquíssimo tempo, temos uma entrega elevada de terras documentadas”.
O governador explicou que o CDU é um grande passo para o recebimento da escritura, uma fase ainda em elaboração. “Após entregar o CDU, nós vamos fazer o licenciamento para vender as terras rurais diretamente a essas famílias habilitadas”, sinalizou. “É um processo para que possamos titular todas as terras do DF”.
A legalização é primordial para que os produtores tenham segurança jurídica e possam tomar empréstimos bancários, por exemplo. Além disso, a medida beneficia o meio ambiente e faz com que o governo não perca com arrecadação de impostos e financiamentos.
Paz no campo
A área rural do DF corresponde a 70% de todo seu território. São 230 mil hectares distribuídos em 71 glebas para regularização. Boa parte dos ocupantes desses hectares estava presente na cerimônia desta sexta-feira na Fundação Casa Cerrado, localizada na Asa Norte.
Vindo de diferentes regiões, os produtores têm em comum em suas histórias a longa espera pelo recebimento da documentação. É o caso da produtora de maracujá Maria das Dores Saraiva, 80.
“A paz social no campo só se consegue quando as terras são regularizadas”Cândido Teles, presidente da ETR
“Foi muito difícil para mim”, lembrou ela. “Tem 50 anos que moro na reserva do Sarandy. Foram muitas lutas e batalhas, me sacrifiquei bastante por essa plantação. A esperança chegou para mim hoje. Foi uma surpresa, nem acreditava mais; afinal, 50 anos não são 50 dias. Meu pai e minha mãe faleceram, muita coisa aconteceu nesse tempo. Estou muito agradecida ao GDF.”
Depoimentos como o de Maria das Dores são um incentivo a mais para a ETR trabalhar pela titularidade dessas terras. Segundo o presidente da empresa, Cândido Teles, o fato de os processos estarem centralizados tem acelerado esse serviço.
Redução de burocracia
“Hoje a gente entrega um contrato com 40 dias; antes, uma pessoa esperava em média dez anos para recebê-lo”, considerou Teles. “A paz social no campo só se consegue quando as terras são regularizadas, quando cada um sabe onde começa a sua terra e onde termina, quando pode ter um financiamento para produzir e gerar emprego e renda no campo.”
Esse prazo tem sido cumprido com a redução da burocracia. Se antes eram 28 etapas, incluindo conselhos, atualmente são quatro etapas de competência da ETR, conforme explica o presidente da Terracap, Izídio Santos: “Ao longo da história, não tinha isso de a gente entregar, em um só evento, 104 CDUs. O que antes existia era uma burocracia muito grande, eram muitos passos para se chegar a essa etapa. Isso mudou com a legislação e todo o arcabouço criado para termos essa empresa”.
O fim da burocracia beneficiou a produtora de milho Inara Caiado, 62. Moradora do Park Way, ela aguarda há 24 anos o fim do seu processo para recebimento do CDU. “Foi um período de muita insegurança”, avaliou. “Já houve governos que falaram que iam passar o trator e nos tirar de lá. A gente nunca pôde tirar empréstimo porque não tínhamos garantia do terreno. Nosso trabalho sempre foi feito com muita cautela, com medo de não ter retorno, e agora é uma sensação de segurança de que vamos poder produzir”.
Agência Brasília
