Exaltado, presidente disse que, caso STF aprove a tese do marco temporal sobre demarcação de terras indígenas, ele pode não cumprir decisão
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (7/6), que pertence a um tempo em que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não se discutia, cumpria-se. Durante evento no Palácio do Planalto, o mandatário da República disse, no entanto, com o tom de voz elevado, que não é mais dessa época.
Bolsonaro citava a discussão da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país (entenda mais abaixo). O tema está em discussão no STF desde agosto do ano passado.
“O Supremo está discutindo marco temporal no Brasil. Uma nova interpretação querem dar a um artigo da Constituição. E quem quer dar? O ministro Fachin, marxista leninista. Advogado do MST. O que eu faço se aprovar? Entrego a chave para os ministros do Supremo ou digo: ‘Não vou cumprir’”, assinalou o titular do Planalto.
“Eu fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que fazem. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil”, declarou na sequência.
Até agora, dois ministros votaram. Relator do caso, Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco temporal; o ministro Nunes Marques votou a favor. A previsão era a de que o STF retomasse o julgamento em 23 de junho, mas o presidente da Corte, Luiz Fux, retirou o tema da pauta. Não há estimativa de quando o assunto será retomado.
Entenda o marco temporal
Pela tese, índios só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data da promulgação da Constituição de 1988.
O STF analisa a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra os povos Xokleng, Guarani e Kaingang, relativa a uma área pertencente à terra indígena Ibirama-Laklanõ.
Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que está em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Lá, vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang.
Em 2019, a Corte reconheceu que o caso tem repercussão geral. Ou seja, o resultado servirá de base para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça em processos semelhantes.
Os magistrados também debatem sobre a determinação do ministro Edson Fachin, de maio do ano passado, que suspendeu os efeitos do Parecer nº 001, de 2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), que oficializou o chamado marco temporal, entre outros pontos, e vem sendo usada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarcações.
O marco temporal é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas. O dispositivo restringe os direitos constitucionais dos povos originários.
De acordo com o marco, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.
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