Tem deputados e deputados na política brasileira, mas alguns conseguem se destacar pelas bizarrices que conseguem propor ao legislativo
Pasmem, mas uma Lei proposta pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) (Projeto de Lei nº 1.982/2025), e aprovada hoje (22) pelo governo, conseguiu superar todas as expectativas candangas e gerar a ojeriza ao parlamentar por todo os comerciantes do Distrito Federal.
Acredite, mas Chico Vigilante Lula da Silva (PT) queria obrigar os comércios do DF a disponibilizarem banheiros com acessibilidade ao público em geral, sob pena de multa aqueles que não concordem com a sua ideia. Óbvio que os empresários chiaram, e muito. E lá se foram duas comissões que aprovaram essa palhaçada.
Na prática, a Lei do petista abriria as portas de padarias, farmácias, restaurantes, lanchonetes, supermercados e diversos outros comércios para qualquer cidadão utilizar os sanitários, independentemente de consumir produtos ou serviços. “Senhor, posso dar uma mijadinha?”.
A reação foi imediata. Comerciantes afirmam que a lei ignoraria completamente a realidade enfrentada pelos empresários, especialmente em relação à segurança.
Segundo eles, qualquer pessoa, incluindo bandidos e pessoas de má índole, poderiam entrar nos estabelecimentos apenas alegando que deseja utilizar o banheiro, dificultando o controle de acesso e aumentando o risco de furtos, vandalismo, consumo de drogas e outros delitos praticamente invisíveis.
Além da preocupação com a segurança, os empresários alertaram que a Lei do petista Chico Vigilante, iria aumentar os custos operacionais. Água, energia elétrica, papel higiênico, sabonete, limpeza, manutenção, adequações para cadeirantes e reposição de equipamentos passam a ser despesas obrigatórias para atender pessoas que sequer são clientes do estabelecimento.
Em caso de descumprimento da norma, a proposta previa multas ou até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento infrator.
Na avaliação de comerciantes, a lei criaria uma obrigação para a iniciativa privada enquanto desobrigaria o Governo de cumprir seu papel de instalar e manter banheiros públicos em áreas de grande circulação. Em vez de construir novos equipamentos públicos, o Estado transferiria essa responsabilidade para quem já enfrenta alta carga tributária, custos trabalhistas e burocracia.
Empresários também questionam a constitucionalidade da norma. Para eles, a lei do petista interferiria no direito de propriedade e na livre iniciativa ao impor obrigações que afetam diretamente a administração de estabelecimentos privados.
Representantes do comércio afirmam que entidades do setor já decidiram recorrer ao Judiciário para tentar suspender os efeitos da legislação, alegando que ela extrapola os limites da atuação do Poder Legislativo e impõe custos indevidos à atividade econômica.
Na visão de empresários críticos à medida, a lei acaba favorecendo pessoas que não possuem qualquer relação com os estabelecimentos e pode abrir espaço para abusos, aumentando a insegurança e dificultando a rotina do comércio.
Para justificar sua proposta esdrúxula e incabível, o petista Chico Vigilante afirmou que a medida responde a uma demanda cotidiana enfrentada por consumidores e busca garantir um tratamento mais digno nos estabelecimentos comerciais.
Ora seu Chico, então que faça esse aporte nos sindicatos existentes no DF e que estão sob os olhos e administração, mesmo que veladas, do PT e da CUT e espalhados por todas as cidades do DF. Simples assim.
Como boa gestora, racional e comprometida com o processo político do DF, a governadora Celina Leão sancionou, mas com ressalvas e não da forma que Chico e seu PT queriam. Veja:
Da redação com informações do portal informatudodf.com.br
