A grande mídia se esquiva em mostrar, mas a imprensa alternativa não se furta e leva às claras os bastidores do poder
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, concedeu prazo de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Coligação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, apresentem esclarecimentos sobre o uso de perfis oficiais do governo federal para divulgação de programas e ações da administração durante o período de restrições da legislação eleitoral. A decisão foi tomada em uma ação proposta pelo Partido Liberal (PL).
Segundo a ação, o PL aponta aproximadamente mil publicações nos perfis oficiais Canal Gov, Instagram e X (antigo Twitter), que, na avaliação do partido, configurariam publicidade institucional vedada durante o chamado período de defeso eleitoral. O partido pediu, inclusive, a suspensão das páginas oficiais ou a proibição de novas publicações.
Entretanto, Nunes Marques não determinou imediatamente a suspensão das redes sociais do governo. Na decisão, o ministro afirmou que o volume de publicações questionadas exige uma análise mais aprofundada antes da adoção de uma medida dessa natureza. Também determinou que as plataformas Facebook e X preservem integralmente as postagens indicadas na ação para possibilitar a instrução do processo.
O que está em discussão?
A legislação eleitoral brasileira (especialmente o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997) restringe a publicidade institucional de órgãos públicos nos meses que antecedem as eleições, justamente para evitar que a máquina pública seja utilizada para favorecer candidatos ou governos. Existem exceções para campanhas de utilidade pública ou situações de grave necessidade pública, desde que autorizadas pela Justiça Eleitoral quando exigido.
Vale lembrar que, poucos dias antes dessa decisão, o próprio ministro Nunes Marques autorizou algumas campanhas institucionais específicas do governo federal — como ações sobre prevenção aos danos das apostas esportivas, divulgação do Prouni/Fies e o Dia do Soldado — por entender, em análise preliminar, que elas se enquadravam nas exceções legais por possuírem caráter informativo e de interesse público.
Portanto, apesar do despacho das 48 horas isso não significa que o TSE já concluiu que houve irregularidade. Trata-se de uma medida processual para que os envolvidos apresentem suas explicações antes de o tribunal decidir se houve violação da legislação eleitoral e quais providências, se houver, deverão ser adotadas.
Se não tiver resposta condizente, fumo…
O PT, Lula e cia ltda começam a provar de seu próprio veneno!
Da redação…
