Para o órgão, contato sem autorização prévia é prática abusiva
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) suspendeu, nessa segunda-feira (18), o serviço de 12 empresas de telemarketing no Distrito Federal. Para o órgão, as companhias, ao ligarem e ofertarem serviços para os consumidores sem autorização prévia, agiram de maneira abusiva.
A decisão e a lista das empresas que foram alvo da medida cautelar foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (19). As organizações estão estabelecidas ou atuam na capital federal.
A medida integra um movimento nacional liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) de combate a esse tipo de conduta ilegal: ligar para os consumidores para ofertar serviços e produtos sem que eles tenham autorizado ou fornecido dados com este fim.
A prática viola o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a proteção contra publicidade enganosa e abusiva e contra métodos comerciais coercitivos e desleais. O dispositivo ainda expressa que o contato por telefone só pode ser feito com anuência do consumidor.
As operadoras que descumprirem a regra ficam sujeitas ao pagamento de R$ 1 mil diários de multa. “O telemarketing ativo abusivo invade o espaço privado do consumidor, sua intimidade e privacidade”, frisou o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. As empresas têm 10 dias para apresentar recurso à suspensão.
JBr
