A portaria editada por Flávio Dino (foto), para punir tão somente o ex-ministro da Justiça, o delegado federal Anderson Torres, não se enquadra ao adágio “pau que dá em Chico, dá em Francisco”. Saiba por quê
O veto público feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao nome do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, para ocupar o cargo de secretário de Segurança Pública do DF, é uma prerrogativa do atual mandatário da pasta.
Nem precisa de portaria para isso.
A Polícia Federal, corporação onde Torres é servidor de carreira, é veiculada ao Ministério da Justiça, todos sabem disso.
No entanto, a edição de uma portaria, publicada pelo ministro, na última quinta-feira(05), que impede que sejam cedidos servidores da Polícia Federal, que respondam a processos criminais ou administrativos, tem cheiro de retaliação.
Antes de ser ministro da justiça do governo Bolsonaro, o delegado da PF, Anderson Torres, exerceu, de janeiro de 2019 até abril de 2021, o cargo de secretário de Segurança Pública do DF, onde foi responsável por reduções criminais históricas, com destaque para o menor índice de homicídios da capital federal nos últimos 41 anos.
Ao deixar a Secretaria de Segurança Pública, Anderson Torres, deixou uma bem montada estrutura administrativa, com bons profissionais, comandada pelo seu número 2, o também delegado da PF, Júlio Danilo.
Tanto quanto Torres, Danilo se destacou como um excelente secretário.
O ponto de maior destaque de Júlio Danilo, além de manter em queda as estatísticas do crime no DF, foi o planejamento feito em torno da posse do presidente Lula, evento que transcorreu na mais absoluta tranquilidade, sob a coordenação geral do governador Ibaneis Rocha.
Nos bastidores do GDF, o entendimento entre todos, é que a prerrogativa de ceder ou não o delegado federal Anderson Torres, para o governo do Distrito Federal, é tão somente do atual ministro da Justiça, Flávio Dino. Todos também sabem disso.
Tanto é, que o pedido foi formulado pelo governador por meio de ofício, mas, até agora, o Ministério da Justiça não respondeu, oficialmente, se cede ou não o servidor.
Já do ponto de vista político, segundo a visão de alguns analistas, a portaria assinada por Dino cheira a vingança, com o fito apenas de punir Anderson Torres, por questões puramente ideológicas.
Na estrutura do governo do DF, existem mais de uma centena de servidores federais, cedidos ao longo dos anos a órgãos públicos.
Essa é a primeira vez, na história da relação administrativa entre a União e o GDF, que um ministro se manifesta publicamente contrário a liberação de um servidor.
A portaria criada para punir tão somente o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, não se enquadra ao adágio “pau que dá em Chico, dá em Francisco“.
A expressão popular, que releva a necessidade de igualdade/isonomia, não é uma regra geral no governo Lula, instalado desde o dia 1º de janeiro desse ano de 2023.
Dos 37 ministros, que ocupam a Esplanada dos Ministérios, ao menos 19 “companheiros” ou não “companheiros”, já enfrentaram ou ainda enfrentam acusações judiciais de todos os naipes.
Alguns foram condenados, mas conseguiram reverter a situação.
Outros seguem atolados em acusações nada republicanas, como o envolvimento da mandatária da pasta do Turismo, com milicianos do Rio de Janeiro.
Também tem as crecas do Antonio Waldez Goes, ministro da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, atolado até o pescoço em casos de corrupção como ex-governador do Amapá.
Seja lá o que tenha cometido, o delegado federal Anderson Torres, que caiu no radar ideológico do ex-comunista e agora socialista Flávio Dino, não pode ser punido sem a chance de defesa, seja no âmbito administrativo ou judicial.
O atual ministro da Justiça, como ex-juiz, deveria saber disso.
*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências e comportamento social e reconhecido nos meios políticos da capital federal
