No último dia 17 a cantora fez uma apresentação em São José dos Campos com patrocínio da AFAC (Associação para Fomento da Arte e Cultura) que gerencia o Parque Vicentina Aranha, e com incentivo e recursos públicos da prefeitura local
No entanto, a artista transformou o que deveria ser uma ação cultural em um “Showmício”, declarando e pedindo votos para o candidato e ex-presidiário Lula da Silva.
Respeitando e não contrariando a Lei, sob pena de incorrer em improbidade administrativa, a prefeitura solicitou a AFAC a suspensão do pagamento do cachê da cantora e ainda que a entidade tome providências para pedir a devolução dos valores já pagos por meio de leis de incentivo fiscal.
Maria Gadú não sabia o que diz a Lei?
Para uma artista mundialmente conhecida e, ao que parece, portadora de uma grande inteligência e conhecimento, não sabia que era ilegal o que fazia?
Segundo o Supremo Tribunal Federal, os artistas podem fazer manifestações políticas, o que não é permitido é fazer propaganda eleitoral em ambientes de espaços públicos, como parques, por exemplo.
Manifestações políticas em shows e festivais privados, sem ligação partidária, são permitidas por ser considerado parte da liberdade de expressão, desde que o que é falado não difame ou ataque um candidato.
Ação no TSE
Associação para Fomento da Arte e da Cultura, levou o caso para apreciação do Ministério Público, Justiça Eleitoral e o TSE.
Na verdade, segundo o próprio ministro do TSE, Alexandre de Moraes, a Lei tem que ser cumprida na risca e ele não perdoará. Portanto, esse é um assunto que sequer tem que ser discutido.
Ao declarar seu voto e desviado o caráter cultural do show, notadamente a cantora fez campanha eleitoral com pedidos de voto para o candidato à presidência. Portanto, Infringiu a Lei e tem que ser responsabilizada como qualquer um.
E a Lei foi feita para todos…
