Em período de economia por todo país pela população, Brasília, através de determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB), acaba de ganhar mais um ponto positivo
Ibaneis decidiu não acompanhar o governo federal em cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, recriado pela equipe econômica de Lula, e não irá tributar os proprietários de veículos automotores do Distrito Federal.
A decisão já foi encaminhada ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para as medidas necessárias a sua aplicação.
O seguro é cobrado de proprietários de veículos automotores e as novas regras estão estabelecidas na Lei Complementar 207/2024. A nova versão determina o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas.
De acordo com o governo federal, serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A taxa será cobrada a partir de 2025.
