Não, você não leu errado o título. É isso mesmo que propôs o COMUDA (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool) ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), a título de “conselho”
O ditado “se conselho fosse bom, as pessoas venderiam” foi elevado a um novo patamar.
Para resolver um dos problemas mais urgentes do Município de São Paulo, o COMUDA (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool) forneceu ao prefeito da cidade um conselho genial: nada de promover políticas para reduzir o uso de drogas, muito menos programas de assistência aos usuários, internações ou fortalecimento das ações policiais de combate ao tráfico. Para melhorar a vida dos cidadãos, a solução sugerida é instalar banheiros, chuveiros, abrigos contra o sol e um centro de convivência para que os usuários possam consumir suas drogas com segurança e conforto.
A estratégia “revolucionária” surgiu após o órgão realizar uma visita à Cracolândia da Rua dos Protestantes, no centro de São Paulo. De acordo com os integrantes da comitiva, foram observadas diversas violações aos direitos humanos. A vistoria é fruto das polêmicas envolvendo a construção de um muro que isola os dependentes químicos dos pedestres e veículos que transitam pela Rua General Couto Magalhães.
É completamente compreensível que as pessoas se comovam com a situação dos usuários de crack nas ruas de São Paulo. A degradação imposta pelo vício salta aos olhos; os homens e mulheres que povoam as chamadas cracolândias vivem em condições evidentes e, sob vários aspectos, realmente desumanas. No entanto, um ponto é frequentemente esquecido pela grande maioria dos especialistas que analisam o quadro: em última análise, todas as pessoas que estão nessa situação permanecem nesses locais de forma voluntária.
Ninguém é obrigado a viver nas ruas, e nenhuma pessoa é impedida de deixar as cracolândias. Na verdade, um dos maiores desafios enfrentados por qualquer pessoa ou instituição que tenta oferecer ajuda aos dependentes é convencê-los a sair das ruas. Mesmo quando são oferecidos tratamento, abrigo ou qualquer outra alternativa para deixarem essa realidade, o ímpeto pela droga mantém essas pessoas o mais próximo possível de seus fornecedores.
Levando em conta que o principal fator que leva os viciados a se aglomerarem em locais determinados é a disponibilidade da oferta de drogas, talvez a medida mais efetiva para colocar fim a esses ambientes seja a redução ou extinção da oferta do produto. Porém, o que parece óbvio ao cidadão comum torna-se um verdadeiro exercício de conversão para aqueles que estão possuídos pela ideologia.
Movidos pela agenda dogmática de seus partidos, institutos, sindicatos e ONGs, eles jamais admitem qualquer solução que realmente foque no problema. Em vez disso, comprometem-se com as manutenções de um verdadeiro curral de escravizados, que são extremamente úteis para sustentar o discurso de defesa dos oprimidos pelo “sistema capitalista malvadão”. Suas ações e estratégias são invariavelmente reforçadas e amplificadas pelos principais meios da mídia jornalística tradicional, que mantêm relações estreitas e amistosas com essas organizações e seus representantes.
Mas uma parcela da população, que não se enquadra nos padrões exigidos pela esquerda progressista para ser protegida, acaba sempre esquecida na execução dessas políticas. São as pessoas que residem, transitam e trabalham nas regiões afetadas pela concentração de centenas de usuários de drogas. Para órgãos como o COMUDA, essas pessoas parecem não ser atingidas pelo problema. Não há qualquer manifestação sobre a insegurança dessas áreas, a desvalorização dos imóveis ou a atrofia do comércio local. Mesmo que essa população seja muito maior do que a dos usuários, suas demandas são constantemente colocadas em segundo plano.
Obviamente, não se defende políticas exclusivamente repressivas. Ações de acolhimento, tratamento e até internação de dependentes são fundamentais para que o problema seja resolvido da forma mais humanitária possível. Entretanto, sem um enfrentamento efetivo do tráfico de drogas nessas regiões, o problema jamais será resolvido. Enquanto houver oferta de drogas, infelizmente, haverá a presença dos usuários. Nesse sentido, um dos principais obstáculos é a demonização da presença policial nas cracolândias e a oposição aberta às operações que têm como objetivo prender os traficantes de drogas. Além disso, há a rejeição a qualquer medida que vise desestimular o uso de entorpecentes por meio de punições aos usuários.
O estado da Flórida, nos Estados Unidos, forneceu um bom exemplo de como reprimir o uso do crack sem desamparar os usuários. Em 1989, foram criadas as Drug Courts, tribunais especializados no atendimento a dependentes de drogas, formados por uma equipe composta por defensores, promotores, especialistas em saúde mental e profissionais de serviço social. Usuários presos com pequenas quantidades de drogas (até 28 gramas) poderiam ter suas sentenças reduzidas ou até mesmo seus antecedentes criminais cancelados, caso não houvesse registro de crimes graves. Em contrapartida, esses usuários deveriam frequentar um programa de internação voluntária, com regras e condições previamente estabelecidas pela corte.[1]
Este é apenas um dos centenas de exemplos adotados em todo o mundo para enfrentar o problema de regiões urbanas tomadas por usuários de drogas. Mas a estratégia sugerida pelo conselho se assemelha muito mais a uma rendição do que a uma postura de enfrentamento. Parece que chegaram à conclusão de que o problema é grande demais, e a melhor forma de lidar com ele seria aceitar as cracolândias, tornando-as confortáveis e seguras para que os usuários possam consumir suas vidas sob o olhar complacente e covarde do Estado e da sociedade.
Acolher as recomendações do COMUDA é assinar o atestado de incompetência da sociedade e do estado de São Paulo em lidar com o grave problema das cracolândias. Além de ser uma sinalização para que as facções do crime organizado ampliem suas operações e sigam escravizando a população através do fornecimento.
Por Ten-Cel Aguiar
[1]Nova York também teve sua cracolândia. E conseguiu acabar com ela – https://veja.abril.com.br/saude/nova-york-tambem-teve-sua-cracolandia-e-conseguiu-acabar-com-ela#google_vignette
