Por iniciativa da deputada Doutora Jane (MDB), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu ontem, segunda-feira (7), uma sessão solene para comemorar os a17 anos da Lei Maria da Penha.
A Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006, marca um ponto importante na batalha contra a violência doméstica e familiar no Brasil. A lei, batizada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha, do Ceará, que suportou repetidas agressões por parte de seu marido, é uma representação emblemática desse compromisso.
“Ao longo desses 17 anos, a Lei Maria da Penha tem sido um pilar crucial na sensibilização da sociedade para a gravidade da violência contra as mulheres, na preservação das vítimas e no combate a esse dilema social”, afirmou a deputada Doutora Jane.
A legislação estabelece medidas de proteção, define as categorias de violência e suas respectivas sanções, além de instituir diretrizes para prevenção e contenção da violência doméstica e familiar.
O evento visou não apenas celebrar conquistas alcançadas, mas também homenagear as mulheres que enfrentaram a violência e reiterar o compromisso da Câmara Legislativa do Distrito Federal em promover a igualdade de gênero, salvaguardar os direitos das mulheres e eliminar a violência doméstica.
Autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil e mulheres beneficiárias da Lei Maria da Penha estiveram entre os participantes ilustres da sessão solene.
“A ocasião ofereceu uma plataforma propícia para a partilha de experiências e discussão desse tópico, uma vez que a sessão ocorre no mês de agosto, dedicada à conscientização sobre a luta contra a violência doméstica”, concluiu a deputada.
