PL 3.081/22 põe em risco a qualificação de 35 profissões
PL 3.081/22 põe em risco a qualificação de 35 profissões. Autoria é do deputado federal Tiago Mitraud (Novo). Para o deputado, obtenção do diploma não assegura qualidade do serviço prestado.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22, de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo), cuja finalidade é revogar e alterar legislações que regulamentavam o exercício de diversas profissões, como engenheiro, psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, nutricionista e muitas outras.
Para desregulamentar essas profissões, a PL argumenta que a exigência de um diploma na área apenas cria uma barreira de entrada para profissionais. A certificação, que garante uma qualificação do trabalhador, não assegura a “qualidade do serviço prestado”, escreveu Mitraud. As atividades em risco de desregulamentações, segundo o deputado, não oferecem riscos à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial.
Os sindicatos das categorias se posicionaram contra a proposta, alegando que o reconhecimento das profissões veio após décadas de lutas e reivindicações desses trabalhadores. Nas redes sociais, profissionais de diversas áreas também se mostraram contra a proposta. “Em sua visão, para ser profissional, não precisa estudar 2,3,4 ou 5 anos, é só trabalhar por décadas e aprender”, disse um usuário no Twitter.
No site da Câmara, onde o cidadão pode votar se concorda ou discorda com o projeto, a opção “Discordo totalmente” possui 95 mil votos, sendo escolhida por 97% dos votantes. Já “Concordo totalmente” recebeu apenas 2% dos votos, ou 1.511. Confira abaixo a lista de profissões afetadas.
Profissões desregulamentadas pela proposta:
Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
Arquivista (Lei 6546/78);
Assistente Social (Lei 8662/93);
Atuário (Decreto-Lei 806/69)
Bibliotecário (Lei 4084/62);
Corretor de seguros (Lei 4594/64);
Economista (Lei 1411/51);
Educação Física (Lei 9696/98);
Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
Estatístico (Lei 4739/65);
Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
Geógrafo (Lei 6664/79);
Geólogo (Lei 4076/61);
Guia de Turismo (Lei 8623/93);
Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
Massagista (Lei 3968/61);
Medico Veterinário (Lei 5517/68);
Meteorologista (Lei 6835/80);
Museólogo (Lei 7287/84);
Músico (Lei 3857/60);
Nutricionista (Lei 8234/91);
Psicólogo (Lei 4119/62);
Publicitário (Lei 4680/65);
Químico (Lei 2800/56);
Radialista (Lei 6615/78);
Relações Públicas (Lei 5377/67);
Secretário (Lei 7377/85);
Sociólogo (Lei 6888/80);
Técnico de Administração (Lei 4769/65);
Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
Treinador de Futebol (Lei 8650/93).
Com informações Yahoo Notícias
