Em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (15), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma redução na carga tributária dos combustíveis que passa a valer em 2022
Alíquota do ICMS para o óleo diesel cai de 15% para 14%. Já para a gasolina e álcool, passa de 28% para 27%. Em 2023 está garantida nova redução
O projeto do Executivo reduz as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do óleo diesel e da gasolina.
O texto segue agora para a sanção do governador Ibaneis Rocha. Pela proposta, a partir de 1º de janeiro de 2022, a alíquota do ICMS será de 14% para óleo diesel; de 28% para serviço de comunicação, petróleo e combustíveis gasosos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica, e de 27% para combustíveis líquidos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica.
Atualmente, a alíquota do ICMS no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016.
A partir de 1º de janeiro de 2023, passam a valer as alíquotas de 13% para óleo diesel, e de 26% para combustíveis líquidos, exceto aqueles para as quais haja alíquota específica. Uma emenda do deputado Chico Vigilante (PT) incluída no substitutivo prevê que o estabelecimento que não repassar a redução aos preços será penalizado, com advertência, multa, suspensão do alvará ou cassação do alvará.
O governador celebrou nas redes sociais dizendo que o GDF vamos abrir mão de uma receita de mais de R$ 345,4 milhões. E para o consumidor, isso significa uma economia de 10% na gasolina e no álcool e 20% no diesel.
“APROVADO! DF TERÁ MENOR IMPOSTO DO PAÍS”, comemorou Ibaneis na sua conta do Twitter.
✅ APROVADO! DF TERÁ MENOR IMPOSTO DO PAÍS
CLDF aprovou o meu projeto que reduz o ICMS em 3% nos próximos anos. Em momentos como este que passamos é necessário como gestor deixar a política de lado para um bem comum da população.
— Ibaneis Oficial (@IbaneisOficial) September 15, 2021
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