Primeira Turma aceita denúncia da PGR por imagem postada em redes sociais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (28), denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão unânime tem como base uma imagem publicada pelo parlamentar em suas redes sociais contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A denúncia da PGR aponta que Gayer cometeu injúria ao disseminar foto manipulada do presidente com uniforme militar, ao lado de símbolos nazistas e do grupo palestino Hamas. A publicação ocorreu em fevereiro de 2024.
A PGR argumentou que o investigado disseminou conscientemente a imagem manipulada, associando o presidente de forma injustificada e ofensiva ao antissemitismo e a grupo de atuação terrorista. A acusação destacou a diferença entre crítica política, ainda que irônica ou rude, e ofensa gratuita à honra, vinculada a valores moralmente abominados. Tal conduta afasta a inviolabilidade do congressista quando disseminada fora do ambiente parlamentar.
O relator, ministro Flávio Dino, afirmou que a denúncia atende aos critérios legais. Ele apontou ultrapassagem do perímetro de tolerância admitido pela jurisprudência, mesmo para deputado federal. O voto foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Informações Portal Novo Norte
