Senador Alessandro Vieira recorre ao Supremo após quase seis meses sem leitura do requerimento; comissão pretende investigar eventuais relações de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Daniel Vorcaro
A disputa pela instalação de uma CPI para investigar as relações envolvendo o Banco Master ganhou um novo e importante capítulo nesta terça-feira (22).
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do mandado de segurança apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pretende obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à criação da comissão.
A questão agora colocada diante do Supremo é objetiva: até onde pode ir o poder do presidente do Senado para deixar parado um requerimento de CPI que já superou o número mínimo de assinaturas previsto pela Constituição?
41 assinaturas e quase seis meses de espera
O requerimento foi protocolado em 9 de março.
Naquele momento, já contava com 35 assinaturas. Posteriormente, segundo os documentos apresentados por Vieira, o apoio chegou a 41 senadores.
A Constituição exige a assinatura de um terço dos 81 integrantes do Senado — portanto, 27 parlamentares — para a criação de uma CPI, além da indicação de fato determinado e prazo certo.
Mesmo com o requisito numérico superado, Vieira sustenta que, passados quase seis meses, Alcolumbre ainda não promoveu a leitura, numeração e publicação do requerimento.
É justamente essa demora que levou o senador ao Supremo.
O que Alessandro Vieira pede
O pedido é bastante específico.
Vieira quer que o STF determine a Alcolumbre prazo de 48 horas, ou até a primeira sessão do Senado depois de sua intimação, para realizar a leitura do requerimento e tomar as providências necessárias para criação e instalação da CPI.
O senador também pede que os líderes partidários tenham 48 horas para indicar os integrantes da comissão.
Caso as lideranças não façam as indicações dentro do prazo, Vieira solicita que o próprio presidente do Senado escolha os membros necessários para permitir o funcionamento do colegiado.
A comissão proposta teria 11 titulares, seis suplentes, duração inicial de 120 dias e limite de R$ 50 mil para despesas.
O que a CPI pretende investigar
O objeto da comissão torna o caso ainda mais delicado.
A proposta busca investigar eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre Daniel Vorcaro, pessoas ligadas ao Banco Master e os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
É necessário fazer uma distinção fundamental: a criação de uma CPI para investigar essas relações não significa que Moraes ou Toffoli tenham praticado irregularidades. A finalidade de uma comissão parlamentar é justamente apurar fatos e produzir conclusões a partir de documentos, depoimentos e demais elementos obtidos durante os trabalhos.
O caso Master, porém, já produziu sucessivos desdobramentos políticos, policiais e judiciais, o que aumentou a pressão no Congresso por uma investigação parlamentar.
Em levantamento realizado pela CNN em maio, havia oito requerimentos diferentes relacionados ao caso, e ao menos 423 deputados e senadores haviam subscrito alguma proposta de investigação parlamentar.
Alcolumbre defende sua prerrogativa
O presidente do Senado tem defendido uma interpretação diferente.
Em maio, ao ser pressionado pela instalação de uma CPMI do Master, Alcolumbre afirmou que a leitura dos requerimentos de comissões parlamentares mistas seria uma escolha da Presidência do Congresso amparada pelo regimento.
Agora, porém, o mandado apresentado por Alessandro Vieira envolve especificamente uma CPI do Senado, e caberá ao Supremo examinar os argumentos apresentados no processo.
O debate jurídico será relevante porque coloca frente a frente duas questões institucionais sensíveis: de um lado, as prerrogativas do presidente do Senado na organização dos trabalhos legislativos; de outro, o direito constitucional da minoria parlamentar de instaurar uma CPI quando os requisitos constitucionais estiverem preenchidos.
Zanin entra no centro do impasse
É nesse cenário que Cristiano Zanin passa a ocupar posição central.
O ministro foi escolhido por sorteio para relatar o mandado de segurança.
Isso não significa que Zanin tenha concordado com Alessandro Vieira nem que tenha determinado a instalação da CPI. Até agora, houve apenas a distribuição do processo.
A partir daqui o relator poderá examinar os pedidos apresentados, solicitar informações e analisar as manifestações das partes antes de decidir sobre as medidas requeridas.
O ponto central será saber se a demora atribuída a Alcolumbre representa exercício legítimo das prerrogativas da Presidência do Senado ou uma omissão capaz de impedir o exercício de um direito constitucional dos senadores.
Uma pergunta difícil para o Senado
Independentemente do resultado judicial, o caso deixa uma pergunta política difícil de ignorar.
Se existe número suficiente de assinaturas e há um fato determinado indicado no requerimento, por quanto tempo a instalação de uma CPI pode permanecer parada simplesmente porque seu requerimento não foi lido?
Essa pergunta ganha ainda mais força diante da quantidade de parlamentares que, ao longo deste ano, apoiaram diferentes iniciativas de investigação sobre o Banco Master.
CPI não é condenação.
CPI também não deveria servir como tribunal político antecipado.
Mas é um instrumento constitucional de fiscalização do Parlamento.
Se a comissão for instalada, Moraes, Toffoli, Vorcaro e qualquer outra pessoa mencionada nas investigações terão direito de apresentar suas versões e contestar eventuais acusações.
O que Alessandro Vieira questiona agora é algo anterior a tudo isso: o direito de a investigação parlamentar sequer começar.
A palavra está com Zanin
O Banco Master já provocou investigações policiais, disputas dentro do Supremo e uma série de questionamentos no Congresso.
Agora, uma nova frente se abre.
Desta vez, não se discute diretamente o mérito das suspeitas envolvendo Vorcaro ou ministros do STF.
Discute-se se o presidente do Senado pode continuar sem dar andamento a um requerimento que, segundo o autor da ação, reúne 41 assinaturas — 14 a mais do que o mínimo constitucional necessário.
Cristiano Zanin terá de analisar essa questão.
Se acolher o pedido, Alcolumbre poderá ser obrigado judicialmente a movimentar o procedimento, abrindo caminho para a instalação da CPI.
Se rejeitá-lo, o impasse continuará no terreno político e regimental do Senado, ressalvadas outras medidas processuais cabíveis.
Por isso, o sorteio desta terça-feira está longe de ser apenas mais uma movimentação burocrática do Supremo.
Depois de meses de espera, a discussão sobre se a CPI do Master deve finalmente sair do papel chegou à mesa de Cristiano Zanin.
Da redação…
