O Supremo Tribunal Federal enfrenta nesta terça-feira (15) um dilema que, apesar de toda a complexidade jurídica, pode ser traduzido ao cidadão comum de maneira bastante simples: diante de elementos encontrados pela Polícia Federal que levantam suspeitas envolvendo um ministro da própria Corte, o melhor caminho é investigar para esclarecer ou impedir a investigação antes que ela comece?
É essa a essência da controvérsia envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O Plenário do STF analisa a Petição 16.662, que nasceu depois que a Polícia Federal encontrou, no material apreendido de Vorcaro, informações que levantaram questionamentos sobre supostas comunicações envolvendo o banqueiro e Moraes.
A existência desses elementos não significa que Alexandre de Moraes tenha cometido qualquer crime. Também não significa que todas as mensagens atribuídas a uma comunicação com ele sejam necessariamente autênticas ou tenham efetivamente chegado ao telefone do ministro.
É justamente por existirem essas dúvidas que a investigação se torna o centro da discussão.
Moraes nega e fala em “vingança”
Na manifestação apresentada na véspera do julgamento, Moraes partiu para uma defesa contundente.
O ministro classificou o relatório policial como uma “farsa”, negou favorecimento ao Banco Master e sustentou que a tentativa de envolvê-lo nas investigações teria motivação político-eleitoral, decorrente de sua atuação nos processos relacionados à tentativa de golpe e aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Moraes, haveria uma espécie de vingança de aliados de pessoas condenadas nesses processos.
É uma acusação grave.
Mas existe uma questão lógica que precisa ser enfrentada: a alegação de perseguição política não resolve, por si só, as dúvidas técnicas levantadas pelo material apreendido.
Se as mensagens não eram destinadas a Moraes, uma investigação tecnicamente conduzida pode justamente demonstrar isso.
Se não houve comunicação imprópria entre Moraes e Vorcaro, a perícia pode contribuir para comprovar essa versão.
E se os registros encontrados no aparelho do banqueiro foram interpretados equivocadamente, uma apuração independente também pode esclarecer o erro.
Investigar não é condenar.
O celular de Vorcaro foi periciado. E o de Moraes?
Aqui surge a pergunta mais incômoda.
Grande parte da controvérsia nasceu justamente da análise dos equipamentos e dos dados telemáticos de Daniel Vorcaro.
A Polícia Federal apreendeu o celular do banqueiro e examinou seu conteúdo. A partir desse material surgiram documentos, metadados e mensagens que agora provocam uma crise dentro do próprio Supremo.
A defesa de Moraes contesta parte dessa interpretação. Em relação a determinados registros divulgados anteriormente, seu gabinete sustentou que os dados técnicos não correspondiam aos contatos telefônicos do ministro e que as mensagens estariam vinculadas a outros contatos existentes no equipamento de Vorcaro.
Se existe uma divergência técnica, existe também um caminho técnico para tentar solucioná-la.
Por que não permitir que investigadores, mediante autorização judicial e com objeto rigorosamente delimitado, façam uma perícia independente capaz de confrontar os registros existentes no aparelho de Vorcaro com os dados pertinentes do telefone de Moraes?
Não se trata de defender uma devassa irrestrita na vida de um ministro do Supremo.
Uma eventual apreensão ou quebra de sigilo telemático teria de obedecer aos mesmos requisitos constitucionais exigidos em qualquer investigação: fundamentação, necessidade, proporcionalidade, delimitação temporal e preservação das informações estranhas ao objeto investigado.
Mas, se tecnicamente justificável e juridicamente autorizada, a medida poderia responder à pergunta central: as comunicações existiram ou não?
Se não houve conversa, a perícia pode beneficiar o próprio Moraes
Esse aspecto merece atenção.
Uma investigação não necessariamente prejudicaria Alexandre de Moraes.
Ela pode inocentá-lo.
Imagine que uma perícia independente confronte os registros do telefone de Vorcaro com os dados do aparelho de Moraes e conclua que as mensagens nunca chegaram ao ministro, que não houve troca de comunicações e que os registros foram erroneamente atribuídos a ele.
Essa seria uma prova muito mais poderosa em favor de Moraes do que qualquer nota divulgada por sua assessoria.
O mesmo vale para registros de ligações, mensagens, backups, metadados e outros elementos digitais eventualmente existentes.
A tecnologia pode deixar rastros. E são justamente esses rastros que uma investigação forense deve procurar, sempre dentro dos limites autorizados judicialmente.
Uma nota não substitui uma perícia
Esse talvez seja o ponto mais simples para o cidadão compreender.
Alexandre de Moraes tem todo o direito de negar as acusações, apresentar documentos, questionar a legalidade do relatório e sustentar que está sendo vítima de perseguição.
Mas declarações de defesa são exatamente isso: argumentos de defesa.
Assim como o relatório policial não representa uma condenação, uma nota ou manifestação do investigado também não representa prova definitiva de inocência.
É o confronto entre versões e evidências que permite chegar mais perto da verdade.
Por isso, transformar imediatamente o episódio numa extensão política do 8 de Janeiro corre o risco de deslocar a discussão principal.
A pergunta que precisa ser respondida não é se Bolsonaro gosta ou não de Moraes, nem se aliados do ex-presidente desejam politicamente atingir o ministro.
A pergunta objetiva é outra:
Daniel Vorcaro manteve as comunicações atribuídas a ele com Alexandre de Moraes?
Se a resposta for não, uma perícia pode ajudar a demonstrá-lo.
Se a resposta for sim, será necessário esclarecer o conteúdo, o contexto e se houve alguma conduta juridicamente relevante.
Nem ministro pode ser investigado sem fundamento — nem protegido apenas pelo cargo
Também seria perigoso defender que qualquer ministro do Supremo pudesse ter seu telefone apreendido simplesmente porque apareceu mencionado em uma investigação.
Não pode.
A Constituição protege intimidade, sigilo das comunicações e devido processo legal. Uma medida invasiva precisa estar baseada em elementos concretos e ser autorizada pela autoridade competente.
Mas o raciocínio inverso também merece preocupação.
O cargo de ministro do Supremo não pode funcionar como uma barreira automática contra investigações legítimas quando surgem elementos concretos que necessitam de esclarecimento.
O próprio processo registrado no STF está classificado como matéria de “Investigação Penal”, e a Petição 16.662 foi remetida à Presidência justamente em razão das regras específicas aplicáveis quando os fatos alcançam integrantes da Corte.
A saída mais transparente pode ser justamente investigar
Alexandre de Moraes afirma que não praticou irregularidades.
Afirma que determinadas mensagens não comprovam comunicação com ele.
Afirma que existe uma tentativa de vingança política.
Todas essas alegações devem ser consideradas e examinadas.
Mas existe uma forma objetiva de fortalecer ou enfraquecer cada uma delas: prova técnica.
Caso o Plenário considere presentes os requisitos jurídicos para prosseguir, uma investigação independente, acompanhada pelo Ministério Público e submetida ao controle judicial, poderia estabelecer exatamente quais comunicações ocorreram, quando ocorreram, entre quais aparelhos e em qual contexto.
Se houver fundamento concreto para tanto, poderia inclusive ser avaliada uma perícia telemática delimitada nos dispositivos pertinentes de Moraes, confrontando os resultados com os dados já extraídos do aparelho de Vorcaro.
Não para presumir culpa.
Para eliminar a dúvida.
Porque, neste momento, talvez exista algo ainda mais prejudicial à credibilidade do Supremo do que investigar um de seus próprios ministros: deixar pairar sobre a sociedade a impressão de que uma investigação pode ser interrompida justamente quando começa a chegar perto de quem ocupa um dos cargos mais poderosos da República.
Se Moraes estiver certo, uma investigação tecnicamente séria poderá ajudá-lo a demonstrar isso.
Se estiver errado, o país também precisa saber.
No final, a questão deveria ser menos política e muito mais simples: deixe a prova falar.
Da redação…
