O Supremo Tribunal Federal vive nesta terça-feira, 15 de setembro, um dos momentos mais delicados de sua história recente. Em sessão extraordinária marcada para as 10h, o Plenário analisará a Petição 16.662, processo que reúne elementos encontrados pela Polícia Federal a partir do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e que colocou o ministro Alexandre de Moraes no centro de uma controvérsia que agora será enfrentada pelos próprios integrantes da Corte.
A questão central é simples de compreender, embora juridicamente complexa: há elementos suficientes e juridicamente válidos para permitir o aprofundamento das apurações envolvendo Moraes?
É importante fazer essa distinção. O STF não julgará hoje se Alexandre de Moraes é culpado ou inocente de algum crime. O que poderá ser decidido é se as informações reunidas pela Polícia Federal são válidas, qual destino deve ser dado a elas e se existe base jurídica para prosseguir com uma investigação.
O julgamento também analisará o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular a decisão do ministro André Mendonça que determinou à Polícia Federal a identificação dos interlocutores de Vorcaro. Portanto, antes de chegar ao conteúdo das mensagens, os ministros poderão travar uma batalha sobre a própria validade da forma pela qual essas informações chegaram ao processo.
O que está por trás da sessão
O caso ganhou dimensão depois que vieram a público informações encontradas pela Polícia Federal no material apreendido com Daniel Vorcaro.
Entre os elementos divulgados pela imprensa estão registros de mensagens atribuídas ao banqueiro envolvendo Moraes. Uma delas, segundo reportagem do Estadão reproduzida pelo UOL, registra Vorcaro perguntando ao ministro, pouco antes de sua prisão, se deveria deixar o país. Em outro episódio, haveria pedido para que Moraes intercedesse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Também foram divulgadas informações relacionadas ao contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Moraes rejeita qualquer irregularidade. Em manifestação encaminhada a Edson Fachin, classificou o relatório como uma “farsa”, negou comunicação direta irregular com Vorcaro e afirmou que os documentos não demonstram infração de sua parte.
É justamente esse confronto entre os elementos produzidos pela investigação e as explicações apresentadas pelo ministro que torna a sessão especialmente relevante.
André Mendonça terá papel importante
O rito divulgado pelo próprio Supremo também chama atenção.
Depois da abertura da sessão pelo presidente Edson Fachin, André Mendonça será o primeiro ministro a falar e fará a leitura do relatório. Em seguida, será dada a palavra à Procuradoria-Geral da República e, posteriormente, começará a votação.
Isso também ajuda a desfazer a interpretação de que Mendonça teria sido simplesmente afastado do caso como forma de punição.
A Petição 16.662 foi encaminhada à Presidência do STF pelo próprio Mendonça, em cumprimento à determinação anterior de Fachin e com fundamento no Regimento Interno da Corte, diante da circunstância excepcional de o procedimento alcançar um integrante do próprio Supremo.
Agora caberá ao colegiado decidir.
O primeiro cenário: STF autoriza o prosseguimento das investigações
Este seria o resultado de maior impacto.
Caso a maioria entenda que os elementos produzidos pela Polícia Federal são válidos e justificam aprofundamento, poderá ser aberto caminho para uma investigação formal sobre a conduta de Alexandre de Moraes.
Isso não significaria condenação.
Significaria apenas que os fatos merecem ser investigados.
A partir daí, novas diligências poderiam ser discutidas ou autorizadas dentro do procedimento adequado, sempre observadas as competências constitucionais e processuais.
Politicamente e institucionalmente, entretanto, seria uma decisão de enorme repercussão: um ministro do Supremo passaria a enfrentar formalmente uma investigação decorrente de elementos encontrados em uma apuração policial envolvendo um banqueiro preso.
Segundo cenário: relatório da PF pode ser considerado inválido
Existe também a possibilidade de prevalecer a tese defendida pela Procuradoria-Geral da República.
A PGR questionou a decisão de André Mendonça que levou à produção do relatório policial e pediu sua anulação.
Se a maioria do STF considerar que houve irregularidade na origem ou na produção dessas informações, o relatório poderá ser invalidado para os fins discutidos na Petição 16.662.
Nesse cenário, o caminho para uma investigação contra Moraes ficaria seriamente comprometido dentro desse procedimento.
Esse deverá ser um dos debates mais importantes da sessão: o Supremo analisará apenas a gravidade do conteúdo encontrado ou poderá impedir que ele produza efeitos por considerar irregular a forma como foi obtido ou processado?
Terceiro cenário: STF reconhece problemas, mas preserva parte das provas
Existe ainda uma solução intermediária.
O Tribunal pode entender que determinada providência adotada durante a investigação apresentou problema processual, mas concluir que isso não necessariamente contamina todo o material.
Nesse caso, os ministros poderiam estabelecer quais informações permanecem juridicamente aproveitáveis e quais deverão ser descartadas.
É uma hipótese particularmente importante porque o material original foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro no contexto de outra investigação. A discussão jurídica passa, portanto, pelos limites do chamado encontro fortuito de provas e pelas providências que podem ser adotadas quando uma investigação encontra elementos envolvendo uma autoridade com foro por prerrogativa de função.
Quarto cenário: pedido de vista pode interromper o julgamento
Outro desdobramento possível é um pedido de vista.
Qualquer ministro habilitado a participar do julgamento poderá solicitar mais tempo para analisar o processo. Se isso ocorrer, a conclusão poderá ser adiada.
A possibilidade não é meramente teórica. A sessão chega ao Plenário cercada de divergências internas, discussões sobre suspeições e questionamentos sobre a própria validade do relatório da Polícia Federal.
Um pedido de vista, portanto, poderia transferir para mais adiante a decisão definitiva sobre o futuro das informações envolvendo Moraes.
Quinto cenário: questões preliminares podem dominar a sessão
Há ainda uma possibilidade capaz de transformar completamente o julgamento: o Supremo pode gastar boa parte da sessão discutindo quem pode votar, quais provas podem ser consideradas e exatamente o que está sendo julgado.
Há questionamentos sobre impedimentos e suspeições de ministros.
Alexandre de Moraes, por ser diretamente atingido pela controvérsia, encontra-se em situação evidentemente diferenciada. O próprio STF, até a véspera, não havia confirmado oficialmente sua participação na sessão.
Dias Toffoli também aparece como uma incógnita porque já havia declarado impedimento em processos relacionados ao Banco Master.
Além disso, podem surgir questionamentos envolvendo outros ministros. Dependendo das decisões sobre essas preliminares, até mesmo a composição efetiva do colegiado poderá influenciar o resultado final.
Uma decisão que vai além de Alexandre de Moraes
Talvez a maior importância do julgamento esteja justamente aqui.
O STF não decidirá somente o destino de informações envolvendo um de seus ministros. Estará estabelecendo um precedente sobre como o próprio Supremo deve agir quando uma investigação criminal encontra elementos potencialmente comprometedores envolvendo integrantes da Corte.
A resposta terá consequências muito além do caso Master.
Se o Tribunal entender que existem elementos suficientes para investigação, reforçará a tese de que ministros do Supremo também podem ser submetidos a apurações quando surgirem indícios juridicamente válidos.
Se decidir pelo encerramento do procedimento ou pela nulidade do relatório, terá de apresentar fundamentos suficientemente sólidos para explicar à sociedade por que os elementos encontrados pela Polícia Federal não podem produzir consequências jurídicas.
E essa talvez seja a questão mais sensível da sessão desta terça-feira.
Em um Estado Democrático de Direito, independência judicial não pode significar ausência de mecanismos de responsabilização. Da mesma maneira, a abertura de uma investigação não pode ocorrer simplesmente em razão da pressão política ou da repercussão pública de determinadas mensagens. É necessário haver fundamento jurídico, respeito ao devido processo legal e provas obtidas de maneira válida.
Por isso, o julgamento desta terça-feira ultrapassa os personagens Alexandre de Moraes, André Mendonça e Daniel Vorcaro.
O Supremo estará, em alguma medida, julgando as regras que deverão ser aplicadas ao próprio Supremo.
E qualquer que seja o resultado, a decisão precisará responder a uma pergunta que ganhou enorme importância institucional: quando uma investigação chega à porta de um ministro da mais alta Corte do país, quem pode investigar, até onde pode investigar e quais controles devem existir para garantir que ninguém esteja acima da lei?
Da redação
