Procedimento ético-disciplinar vai apurar a regularidade de contratos e serviços prestados pelo escritório Barci & Barci, citado em relatório sobre o Banco Master. Defesa afirma que os fatos já foram analisados pela PGR e critica a abertura da apuração
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, anunciou na noite desta terça-feira, 8 de setembro, a abertura de um procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares do escritório Barci & Barci Advogados, integrado por familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A decisão foi comunicada pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno. Segundo a nota oficial da entidade, a apuração considera fatos recentemente tornados públicos e registrados no relatório da Polícia Federal identificado como IPJ-A 3298613/2026.
O procedimento terá como objetivo examinar a atuação profissional dos advogados, permitindo a apresentação de documentos que comprovem os serviços prestados e a regularidade das contratações. A abertura da investigação não representa condenação nem conclusão antecipada sobre a existência de infração ética.
Contrato com o Banco Master está no centro das suspeitas
O relatório da Polícia Federal, divulgado após decisão do ministro André Mendonça de retirar seu sigilo, trouxe à tona mensagens e documentos relacionados ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e ao ministro Alexandre de Moraes.
Entre os elementos divulgados está um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões firmado entre o banco e o escritório de Viviane Barci de Moraes. O material também indica que uma versão do documento teria sido editada em um perfil identificado com o nome do ministro. A defesa do escritório afirma que Moraes foi consultado apenas para verificar possíveis impedimentos legais relacionados à contratação.
A existência de um contrato de alto valor, por si só, não comprova irregularidade. O ponto que deverá ser esclarecido é se os serviços foram efetivamente prestados, se a contratação observou as normas profissionais e se houve alguma conduta incompatível com o Estatuto da Advocacia ou com o Código de Ética da OAB.
OAB também determina apuração sobre Ciro Soares
Além dos sócios do escritório, a OAB-DF determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares. A medida considera informações do mesmo relatório policial relacionadas à sua atuação profissional.
Soares é mencionado em reportagens sobre supostas interlocuções entre Daniel Vorcaro e autoridades. A entidade, entretanto, não divulgou uma conclusão sobre eventual infração, e o procedimento deverá assegurar a ele o direito de apresentar sua defesa.
Defesa critica decisão e menciona arquivamento pela PGR
Em manifestação divulgada à imprensa, o escritório Barci de Moraes afirmou lamentar que questões já analisadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB-DF. A banca também pediu que o presidente da seccional reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários.
A alegação de arquivamento deverá ser considerada no procedimento, mas não elimina automaticamente a possibilidade de análise ética pela Ordem. A apuração disciplinar possui finalidade própria e deve verificar se houve eventual violação das normas que regem o exercício da advocacia, respeitando as decisões e os limites legais aplicáveis.
Transparência e direito de defesa
A OAB-DF informou que os procedimentos tramitarão sob sigilo legal e garantirão contraditório e ampla defesa. A entidade também esclareceu que poderá examinar outros casos, desde que sejam apresentados elementos mínimos de prova.
A abertura da apuração representa um passo institucional relevante diante da repercussão das revelações envolvendo o Banco Master. Ao mesmo tempo, é fundamental que o processo seja conduzido com independência, sem transformar suspeitas em condenações antecipadas ou permitir que a posição pública dos envolvidos interfira no tratamento jurídico.
A sociedade tem o direito de conhecer o resultado das investigações, dentro dos limites legais, e de saber se os contratos e serviços questionados observaram as regras profissionais. A credibilidade da advocacia e das instituições depende justamente da capacidade de apurar fatos graves com rigor, transparência e respeito às garantias de todos os envolvidos.
Da redação por Jorge Poliglota…
