O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto um caso relacionado ao direito à honra e à liberdade de imprensa. O plenário analisará uma reclamação apresentada pela Rede Massa, emissora do Grupo Massa, do apresentador Ratinho, que tenta reverter uma condenação por danos morais decorrente de uma reportagem considerada “vexatória” pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A petição sustenta que a decisão desrespeita decisões anteriores do próprio STF sobre liberdade de expressão.
A reportagem tratava da prisão preventiva de um policial militar, em 2019, acusado de fraude processual por supostamente ter colocado uma arma sob o corpo de um motociclista morto para simular um confronto. Segundo a emissora, a notícia tinha evidente interesse público e se baseava em fatos verossímeis, incluindo informações e imagens apresentadas pelo Ministério Público.
Diante da repercussão do caso, o policial militar moveu uma ação de indenização por danos morais, em 2021, alegando que a reportagem expôs indevidamente seu nome e imagem, e assim direcionava o público “a ter uma visão deturpada dos fatos ocorridos”. O policial afirmou ainda que foi caluniado várias vezes, durante o programa que exibiu a reportagem, prejudicando sua reputação na corporação.
A 8ª Câmara Cível do TJ-PR condenou a Rede Massa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais e determinou a retirada das reportagens das plataformas digitais da emissora. Para o tribunal, o veículo extrapolou o direito de informar ao antecipar a autoria do crime antes de uma decisão judicial definitiva, adotando um tom sensacionalista e emitindo juízos de valor incompatíveis com a presunção de inocência.
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