Antes de tudo, é importante separar fato de opinião. É fato que o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), por 53 votos a favor e 16 votos contrários, a indicação do ministro do STJ Benedito Gonçalves para assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão responsável por fiscalizar a atuação administrativa e disciplinar de magistrados em todo o país. Também é fato que Benedito protagonizou um dos episódios mais comentados da política recente ao cochichar para o ministro Alexandre de Moraes, durante a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a frase: “Missão dada, missão cumprida”. O significado da declaração, contudo, foi alvo de intensas interpretações e nunca houve uma explicação oficial que encerrasse a controvérsia.
E essa aprovação do ministro Benedito Gonçalves para comandar a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) reacende um debate que jamais foi plenamente respondido perante a sociedade brasileira: é possível exercer com absoluta imparcialidade uma função de fiscalização quando se carrega um histórico de episódios que levantaram dúvidas sobre a neutralidade institucional?
O cargo de corregedor nacional exige muito mais do que conhecimento jurídico. Exige independência, equilíbrio, serenidade e, principalmente, credibilidade perante magistrados e cidadãos. Afinal, será o responsável por apurar desvios de conduta de juízes, analisar procedimentos disciplinares e zelar pela imagem do próprio Poder Judiciário.
É justamente por isso que a lembrança da diplomação presidencial de 2022 volta inevitavelmente ao debate público. Na ocasião, as câmeras registraram Benedito Gonçalves aproximando-se do ministro Alexandre de Moraes e pronunciando a frase que se tornaria um dos assuntos mais comentados da política nacional: “Missão dada, missão cumprida”. Até hoje, o episódio alimenta questionamentos sobre qual teria sido o real significado da declaração e se ela era compatível com a postura de absoluta imparcialidade esperada de integrantes da mais alta cúpula do Judiciário.
A indicação aprovada pelo Senado naturalmente desperta dúvidas legítimas. Como será recebida a atuação disciplinar de um corregedor cuja imagem já foi associada, por parte da opinião pública, a um comportamento visto como excessivamente próximo de determinadas figuras centrais do cenário político e judicial? Haverá confiança suficiente para que suas decisões sejam reconhecidas como estritamente técnicas? Os juízes investigados acreditarão que todos receberão exatamente o mesmo tratamento, independentemente de posicionamentos ou repercussões políticas?
Não se trata de antecipar qualquer juízo sobre a futura gestão do novo corregedor, mas de reconhecer que a credibilidade das instituições depende também da percepção pública de imparcialidade. Em um país profundamente polarizado, a confiança no sistema de Justiça é construída não apenas por decisões corretas, mas também pela aparência de independência de seus integrantes.
Mais do que nunca, caberá ao novo corregedor demonstrar, por meio de sua atuação, que a fiscalização da magistratura será conduzida sem preferências, sem seletividade e sem qualquer influência política. A sociedade espera que a Corregedoria Nacional de Justiça atue com absoluto rigor, transparência e isenção, preservando aquilo que constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito: a confiança de que todos são julgados pelas mesmas regras.
Da redação por Jorge Poliglota…
