Cartilha pede a oficiais o cumprimento do regime de estrita legalidade, desaconselhando, por exemplo, o uso de equipamentos pessoais nas jornadas
Entidades ligadas a bombeiros e policiais militares de Minas Gerais divulgaram, nesta quarta-feira (23/2), uma cartilha com orientações aos agentes diante da paralisação deflagrada em prol da recomposição salarial das perdas inflacionárias. Segundo o documento, as tropas devem agir em estrita legalidade, cumprindo apenas as atribuições previstas no regulamento da função.
O documento foi confeccionado por sindicatos como a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG). Um dos pedidos aos agentes é a não utilização dos celulares pessoais para cumprir atribuições profissionais. Prova disso é que, desde segunda, quando a paralisação foi aprovada, há debandada de policiais dos grupos de WhatsApp das corporações e, também, dos chats de conversa com moradores de áreas com patrulha residencial.
A cartilha publicada nesta quarta é preliminar. Nesta quinta-feira (24/2), bombeiros e policiais devem ter as orientações aperfeiçoadas e ampliadas. Neste momento, porém, já valem procedimentos como o deslocamento de viaturas em velocidade de segurança. A recomendação é diminuir a aceleração dos veículos nos cruzamentos mesmo que as sirenes e as luzes estejam ligadas.
O ofício pede, ainda, atenção aos militares às viaturas que não apresentem as condições necessárias para deslocamentos seguros. Os oficiais também receberam orientações a respeito de ocorrências em que há, claramente, desvantagem de força da polícia ante os suspeitos. Os policiais deverão avaliar, caso a caso, a necessidade de abordagens e buscas.
Oficialmente, por causa de amarras impostas pela Constituição Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os militares não tratam o movimento como greve.
“Isso não é greve. Não é incitação à indisciplina. É um grito de socorro, um grito para estabelecimento de diálogo com o Governo”, lê-se em trecho do documento.
Os profissionais pedem o cumprimento de acordo sobre a recomposição. Em 2019, a categoria e o governador Romeu Zema (Novo) acertaram fatiar a reposição salarial em três parcelas: 13% em julho de 2020, 12% em setembro do ano passado, além de mais 12% em setembro deste ano.
A primeira parte do reajuste conforme a inflação se concretizou, mas as outras duas, não. “Essas são condutas e decisões que auxiliam na publicidade da situação vivenciada pelos servidores da segurança em Minas Gerais, além de ser um grito de socorro para serem ouvidos pelo Governo que se nega a dialogar com a classe sobre um acordo estatal não honrado”, informaram as entidades militares.
O projeto que tratou da reposição salarial aos vencimentos das tropas foi o mesmo a receber emenda estendendo a reposição salarial a todos os servidores. Quando barrou o aumento geral, o governador também retirou do texto as parcelas prometidas às polícias para 2021 e 2022.
Zema promete buscar solução para estancar crise
Nesta quarta, lideranças dos grevistas prometeram endurecer o movimento caso a gestão estadual não emita sinais concretos sobre a resolução do impasse. Publicamente, o governo vinha depositando fichas na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como forma de viabilizar os pagamentos. Acontece que o ingresso no plano de ajuste das contas gera temor de arrocho salarial e desinvestimentos em políticas públicas. Por isso, mesmo a fatia do funcionalismo que paralisou grande parte das atividades condena a estratégia.
No fim da tarde, Zema se manifestou sobre o caso, no Twitter, mas não citou a Recuperação Fiscal. “Mesmo diante das dificuldades nas contas do Governo do Estado, estamos avaliando condições para efetuar a recomposição salarial dos servidores públicos de Minas. Tenho o compromisso de encontrar soluções, que em breve serão anunciadas”, escreveu.
Fonte: O Estado de Minas
