Enquanto isso, as emendas parlamentares foram blindadas. A legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula blinda os recursos indicados por deputados e senadores, que não podem ser reduzidos pelo governo e precisam ser liberados de acordo com a vontade dos parlamentares
De acordo com informações do ESTADAO, o governo de Lula decidiu cortar R$ 5,7 bilhões do orçamento, afetando programas como Farmácia Popular, Auxílio Gás, bem como órgãos como a Polícia Federal, o Exército e obras do PAC. Apesar do Ministério do Planejamento garantir que essas reduções não comprometerão políticas públicas ou atividades, vários órgãos discordam.
Por outro lado, os gastos com a Previdência Social aumentaram em R$ 13 bilhões devido à crescente demanda por benefícios como aposentadorias e pensões. Além disso, um aumento adicional de despesas obrigatórias pressionou ainda mais o orçamento.
Os cortes incluem revisões de gastos devido à inflação de 2023 e reduções ao longo do ano que ainda não foram recompostas, conforme dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). O Ministério do Planejamento afirmou que os ajustes feitos em março e os cancelamentos solicitados pelos ministérios relevantes justificam esses cortes. No entanto, esses órgãos afirmam que os cancelamentos já prejudicam a execução de suas operações.
Os cortes mais significativos foram nas despesas administrativas de 83 instituições, incluindo a Receita Federal, Polícia Federal e Exército. A Polícia Federal destacou que isso pode impactar várias atividades, como investigações, segurança em eventos do G20 e emissão de passaportes. O Exército afirmou que a redução afeta a sustentabilidade e administração de suas operações.
O programa Farmácia Popular perdeu R$ 185 milhões em recursos para medicamentos gratuitos e R$ 107 milhões para co-pagamentos. O Auxílio Gás, que ajuda famílias de baixa renda a adquirir botijões de gás, teve um corte de R$ 69,7 milhões. O Ministério da Saúde, contudo, ressalta que o orçamento da Farmácia Popular subirá para R$ 5,4 bilhões em 2024, e espera-se que esses cortes não afetem o planejamento imediato da pasta.
Economistas alertam que o aumento das despesas com a Previdência Social pode continuar pressionando o orçamento e recomenda uma nova reforma previdenciária para enfrentar essas questões. Eles afirmam que os gastos previstos para a Previdência em 2024 foram subestimados, o que exigiu uma revisão orçamentária.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também sofreu cortes significativos, com 12 obras rodoviárias federais tendo 100% dos recursos removidos do orçamento. Apesar disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alega que esses cancelamentos foram remanejamentos benéficos para otimizar recursos.
Enquanto isso, as emendas parlamentares permaneceram protegidas, segundo a legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.
