Por Cláudio Ulhoa DF Soberano
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira ações movidas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o deputado Nikolas Ferreira, do PSDB, por supostas declarações transfóbicas proferidas durante uma sessão na Câmara dos Deputados.
As acusações surgiram após Ferreira, em uma intervenção no Dia Internacional das Mulheres, ter feito comentários controversos sobre mulheres transgênero. O deputado teria afirmado que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”, enquanto usava uma peruca.
Entretanto, o Ministro do STF, André Mendonça, emitiu parecer pela rejeição das ações, argumentando que as declarações de Ferreira estão protegidas pela imunidade parlamentar. Segundo Mendonça, compete à Câmara dos Deputados analisar se houve violação de decoro parlamentar e aplicar eventuais punições.
A decisão do STF segue a mesma linha da Procuradoria Geral da República (PGR), que também não viu crime nas declarações do deputado e defendeu a imunidade parlamentar absoluta dentro das dependências da Câmara dos Deputados.
O caso gerou intensos debates sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente parlamentar e a proteção concedida aos parlamentares pela imunidade. Enquanto alguns defendem a necessidade de garantir um ambiente de debate democrático, outros argumentam que discursos discriminatórios não devem ser tolerados, mesmo sob a proteção da imunidade parlamentar.
A decisão do STF e da PGR marca um ponto de inflexão nesse debate, reforçando a importância da atuação das instituições democráticas na avaliação e responsabilização de seus membros.
