O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar um histórico litígio territorial entre os estados do Ceará e do Piauí, que remonta aos tempos imperiais e pode alterar a naturalidade de 25 mil cearenses para piauienses.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, aguarda para a próxima semana a entrega de uma perícia técnica, medida que ela ordenou em 2019, para analisar uma área de 2,8 mil quilômetros quadrados na região da Serra da Ibiapaba. O Serviço Geográfico do Exército informou à ministra que os trabalhos estão em fase de conclusão e que o laudo pericial deve ser juntado ao processo até o próximo dia 28.
Três pedaços de terra estão no centro da disputa sobre a linha divisória entre os dois estados. O governo do Piauí pede ao STF a demarcação de territórios que hoje são considerados cearenses pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O litígio remonta não só ao decreto, mas também a outros acordos e documentos históricos que não deixam claro se as áreas são de fato do Ceará ou se houve um avanço indevido sobre terras do Piauí.
Recentemente, o governo do Piauí anexou nos autos mapas que datam de 1840, “para justificar o direito irrefragável e inauferível do autor ao território disputado” no Supremo. Já o Ceará diz ter embasamento legal e jurídico para manter-se “dono” das terras e defende que os aspectos sociais não podem ser ignorados, como a resistência da população à mudança de naturalidade.
O debate também inclui questões como o recolhimento de tributos, o que impacta no oferecimento de serviços públicos à população local, e dúvidas sobre qual seria a comarca competente para investigar eventuais crimes cometidos na região.
O julgamento pelo STF não apenas determinará a divisão territorial entre os estados, mas também influenciará diretamente a vida e o cotidiano dos habitantes da área em disputa, que aguardam há anos por uma decisão final que traga clareza e estabilidade à sua situação jurídica e territorial.
Fonte: Portaloinformante.com.br
