Comissão vai retirar o sigilo de documentos considerados de interesse público e sem justificativa para serem mantidos em segredo. Colegiado tem 1,5 terabytes de arquivos do Executivo e de empresas. Governistas questionam a decisão
A CPI da Covid vai retirar, ainda nesta semana, o sigilo de um terço dos documentos recebidos pela comissão. O colegiado tem 1,5 terabytes de arquivos do governo federal e de empresas, resultantes de pedidos diversos de informação. Parte do material, porém, foi mal classificada ou colocada sob segredo sem justificativa. De acordo com senadores, existem casos de documentos que estão abertos no Portal da Transparência, mas foram enviados aos parlamentares com solicitação de sigilo. Durante a sessão de ontem, governistas questionaram a mudança de status dos conteúdos.
Segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), no pacote de documentos existem informações que não necessitam da classificação de sigilosos. Ele citou como exemplo uma mensagem do embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Nestor Foster, comemorando a doação de 2 milhões de comprimidos de cloroquina para o país. “Habemus cloroquina” (temos cloroquina), escreveu o diplomata. O medicamento é recomendado pelo presidente Jair Bolsonaro e por outros negacionistas no governo para o tratamento da covid-19, embora não tenha eficácia comprovada contra a doença.
Para Aziz, esse não é o tipo de mensagem que um embaixador deveria enviar durante uma pandemia e lembrou do número de mortos pelo novo coronavírus (até ontem, 493.693). Ele foi severo com Foster. “Se isso for sigiloso, eu não sei. Se um embaixador escreve isso dessa forma, não dá para levar a sério. Eu não acreditei que fosse verdade o palavreado do embaixador”, reprovou. “E a Comissão de Relações Exteriores tem de tomar providência em relação a esse tipo de linguajar. Vamos chegar até o fim da semana com 500 mil mortos. Cidades inteiras se foram. (…) Não estamos vivendo um filme. É a realidade.”
O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) sugeriu ao colegiado que pedisse aos próprios órgãos e empresas a reclassificação dos documentos. Também apoiador do Planalto, Ciro Nogueira (PP-PI) fez coro. “Existe uma preocupação que está bem expressa no Conselho de Ética. Não podemos revelar documentos sigilosos em poder da CPI”, argumentou. “Não vejo disputa política na situação, mas tem de ter cuidado. Com um grupo avaliando, pode chegar a um bom termo, sem que no futuro seja levantado que a CPI cometeu algum crime.”
O presidente da comissão refutou a ideia. “Há até documentos que estão no Portal da Transparência, e o governador mandou para cá como sigiloso, uma forma de tentar obstruir a investigação”, rebateu Aziz. “Vamos ter os cuidados. Queremos manter a CPI na investigação concreta. Vamos reclassificar o que não entendemos como sigiloso. Agora, mandar de volta para eles dizerem, vamos terminar a CPI e não teremos uma resposta”, acrescentou.
O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que o assunto já foi deliberado. “Há duas semanas, esta comissão apreciou requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O que ocorreu a partir daí foi um trabalho exaustivo da consultoria da Casa com a secretaria da comissão para ver, dos documentos, quais podem ser desclassificados”, disse. “O que faz a classificação de sigilo é a lei, mas vieram documentos de empresas privadas. Empresa privada fazendo classificação de sigilo ofende a legislação.”
Fonte: CB
