Um projeto de lei que prevê a volta do nome do município e estado nas placas de todos os veículos do país está sendo discutido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O relator da proposta, senador Lucas Barreto (PSD-AP), apresentou parecer favorável, destacando que a medida facilitará a aplicação de medidas de segurança, tanto em operações de trânsito quanto no combate ao crime.
O projeto, do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei. A proposta prevê que o nome do município e estado de registro do veículo seja inserido na placa, logo abaixo da sigla do estado.
O atual modelo de placa padrão Mercosul, adotado no Brasil em 2019, não inclui o nome do município. A adoção do novo modelo foi adiada por seis vezes devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes.
O relator do projeto, senador Lucas Barreto (PSD-AP), defendeu a aprovação da proposta, destacando que ela facilitará a aplicação de medidas de segurança, tanto em operações de trânsito quanto no combate ao crime.
“A medida, além de importar maior identificação da população com suas origens, implica na facilitação da aplicação de medidas de segurança, tanto em operações de trânsito quanto no combate ao crime”, diz o texto do parecer.
O cientista político Isaac Sassi afirma que a proposta pode gerar custos para os motoristas, já que as novas placas terão que ser produzidas. Além disso, Sassi destaca que a proposta cria uma nova variação de placa, o que diminui a uniformização.
“A proposta de criar mais uma placa diminui a uniformização, que é a intenção principal desse tipo de identificação”, afirma Sassi.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
