Nunes Marques tem a autoridade para reativar o X de forma monocrática e desafiar outros ministros do STF
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem o poder de, sozinho, reativar o funcionamento da rede social X em todo o país. Está na mesa do magistrado uma ação do Partido Novo que busca suspender a decisão do ministro Alexandre de Moraes, confirmada nesta semana pela Primeira Turma da Corte, que bloqueou o funcionamento da plataforma por tempo indeterminado.
A ação do Novo foi protocolada no início da tarde da última segunda-feira (2) e foi encaminhada a Nunes Marques por sorteio. Até o momento, como relator, ele não despachou no processo. A ação inclui um pedido de liminar – decisão que pode ser tomada de forma individual pelo relator, “em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave” a algum preceito fundamental.
O Novo argumenta que as decisões de Moraes e da Primeira Turma violam o direito fundamental à liberdade de expressão e de opinião, a garantia fundamental do devido processo legal, além dos princípios democrático, da proporcionalidade, e da lisura das eleições, todos contemplados pela Constituição de 1988.
Apesar do poder de reativar o X, uma decisão nesse sentido é vista como improvável por especialistas consultados pela reportagem. É mais provável, segundo eles, que Nunes Marques leve a decisão para o plenário do STF, formado por todos os 11 ministros da Corte. A decisão de suspender o X, até o momento, teve a anuência de cinco integrantes do tribunal, que compõem a Primeira Turma: Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux – este último concordou com a medida, mas fez ressalvas. Fux afirmou que ela não poderia atingir pessoas de forma indiscriminada, já que não fazem parte do processo envolvendo o X.
Com informações da Gazeta do Povo
