Em entrevista ao programa ‘Os Pingos Nos Is’, Thaméa Danelon afirmou que o pedido não tem base fática e jurídica
A professora de processo penal e procuradora da República Thaméa Danelon afirmou nesta segunda-feira, 2, em entrevista ao programa “Os Pingos Nos Is“, que o requerimento do senador Renan Calheiros para quebra de sigilo bancário da Jovem Pan é “genérico” e “frágil”. “É um pedido muito genérico. Não foi especificado em qual programa foi divulgada eventual notícia falsa, por qual jornalista, qual seria essa suposta notícia. É um pedido muito frágil e eu espero que não seja aprovado pela CPI da Covid“, disse. “Lendo esse pedido eu não consegui ver uma razoabilidade, não verifiquei uma lógica no porquê seria importante essa quebra de sigilo bancário para apurar uma eventual fake news”, completou.
Segundo a procuradora, o requerimento não tem base fática e jurídica e que falta fundamentação no pedido. “Os membros de uma CPI exercem os poderes de juízes, então é possível a decretação da quebra de sigilo bancário e telemático de um investigado. Mas esses poderes não podem ser usados com abusos, esses pedidos devem ser fundamentados”, disse. Para Danelon, o fato de Calheiros ter pedido a quebra de sigilo bancário a partir do ano de 2018 fragiliza o documento. “Quando se pede uma quebra de sigilo bancário, sempre é muito importante delimitar o período da quebra, porque o sigilo bancário é constitucional, para ele ser quebrado temos que ter limites”, declarou.
Assista a entrevista completa no programa “Os Pingos Nos Is” desta segunda-feira, 2:
Renan: requerimento pela quebra de sigilo da Jovem Pan foi um equívoco
Na sessão em que os senadores colheram o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, o relator reforçou que retirou o requerimento de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan “para que, de modo algum, possa eventualmente nada respingar numa coisa que respeitamos e defendemos, que é a liberdade de expressão”.
Fonte: Jovem Pan
