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Regularização de lotes de becos a policiais militares e civis do DF é pauta na CODHAB

Por Poliglota…

Na manhã de ontem (7) uma pauta muito importante foi discutida na CODHAB e de interesse de militares do Distrito Federal sobre a regularização de lotes de becos do Gama e Ceilândia pelo Subtenente Geraldo Alves (PMDF), um dos coordenadores desse programa.

Foram suscitadas questões como a necessidade de realização de audiência pública, a alteração da Lei Complementar 882, bem como a dificuldade da CODHAB regularizar os imóveis por meio de doação, diante da atual legislação.

No governo passado após vários ofícios e discussões em reuniões com Júnior, Flávio, Ozéias e o Christian na DIREG, Gilson Paranhos Presidente da CODHAB e o Dr Thiago na SEGETH, além de reuniões com a ANOREG, Procuradoria, Ministério Público, Casa Militar e com o próprio governador Rolemberg, à época, foi demonstrado a importância de fazer a regularização dos lotes de becos de Ceilândia, Gama e Brazlândia-DF. Segundo o subtenente Geraldo Alves “demonstrei com cálculos que mesmo com crescimento dos nossos salários, no momento do recebimento dos imóveis todos preenchiam os requisitos para receber imóveis de interesse social”.

“Após a tomada de decisão pelo GDF, eles tinham dificuldades para fazer o levantamento e convocar as pessoas para receberem as suas escrituras. Foi quando me coloquei à disposição para ir a casa de cada policial militar, civil e bombeiro militar de Ceilândia para fazer o chamamento. Na época foram regularizados mais de 2200 imóveis por doação aos recebedores originários. Com essas ações, a regularização se tornou pauta positiva do governo”, afirmou Geraldo.

https://www.google.com/amp/s/www.metropoles.com/distrito-federal/em-ceilandia-gdf-entrega-documentos-para-regularizar-436-lotes-em-becos%3Famp

https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/aviso-de-pauta/entrega-de-mil-escrituras-de-lotes-nos-becos-de-ceilandia/

https://www.google.com/amp/s/www.agenciabrasilia.df.gov.br/2016/08/27/moradores-de-lotes-em-becos-de-ceilandia-recebem-escritura-do-imovel/amp/

Infelizmente, por falta de desafetação em Ceilândia existem próximo de 200 famílias que ocuparam os imóveis de 2002 a 2014, ainda sem regularização.

“Na época que os imóveis foram recebidos no Gama (2008), não tinha projeto urbanístico, viário e ambiental, diante disso, não conseguimos avançar como precisávamos, mas foram entregues pouco mais de 400 escrituras provisórias. Restando mais de 220 famílias que receberam os imóveis no Governo Arruda e que ainda não conseguiram vir a residir nos seus imóveis”, explica Geraldo Alves.

https://www.google.com/amp/s/www.agenciabrasilia.df.gov.br/2016/09/10/policiais-e-bombeiros-militares-recebem-escrituras-de-lotes-em-becos-do-gama/amp/

Ressalta-se, que todos os imóveis entregues pelo GDF por meio de programas habitacionais são regularizados por doações aos donos originários, sem considerar renda ou condições sociais, mas tão somente, o tempo de residência no DF. No entanto, o estado quando se trata de militares sugere um tratamento adverso, com consequente pagamento dos imóveis, sem considerar o fato gerador na data da entrega.

Novas reuniões deverão acontecer durante esse ano e a perspectiva é que a regularização definitiva desses lotes aconteça em breve, dando mais tranquilidade a esses policiais e suas famílias, inclusive para o desenvolvimento de seus trabalhos na proteção da sociedade brasiliense.

Fonte: Blog do Poliglota

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