Por Poliglota…
Na manhã de ontem (7) uma pauta muito importante foi discutida na CODHAB e de interesse de militares do Distrito Federal sobre a regularização de lotes de becos do Gama e Ceilândia pelo Subtenente Geraldo Alves (PMDF), um dos coordenadores desse programa.
Foram suscitadas questões como a necessidade de realização de audiência pública, a alteração da Lei Complementar 882, bem como a dificuldade da CODHAB regularizar os imóveis por meio de doação, diante da atual legislação.
No governo passado após vários ofícios e discussões em reuniões com Júnior, Flávio, Ozéias e o Christian na DIREG, Gilson Paranhos Presidente da CODHAB e o Dr Thiago na SEGETH, além de reuniões com a ANOREG, Procuradoria, Ministério Público, Casa Militar e com o próprio governador Rolemberg, à época, foi demonstrado a importância de fazer a regularização dos lotes de becos de Ceilândia, Gama e Brazlândia-DF. Segundo o subtenente Geraldo Alves “demonstrei com cálculos que mesmo com crescimento dos nossos salários, no momento do recebimento dos imóveis todos preenchiam os requisitos para receber imóveis de interesse social”.
“Após a tomada de decisão pelo GDF, eles tinham dificuldades para fazer o levantamento e convocar as pessoas para receberem as suas escrituras. Foi quando me coloquei à disposição para ir a casa de cada policial militar, civil e bombeiro militar de Ceilândia para fazer o chamamento. Na época foram regularizados mais de 2200 imóveis por doação aos recebedores originários. Com essas ações, a regularização se tornou pauta positiva do governo”, afirmou Geraldo.
Infelizmente, por falta de desafetação em Ceilândia existem próximo de 200 famílias que ocuparam os imóveis de 2002 a 2014, ainda sem regularização.
“Na época que os imóveis foram recebidos no Gama (2008), não tinha projeto urbanístico, viário e ambiental, diante disso, não conseguimos avançar como precisávamos, mas foram entregues pouco mais de 400 escrituras provisórias. Restando mais de 220 famílias que receberam os imóveis no Governo Arruda e que ainda não conseguiram vir a residir nos seus imóveis”, explica Geraldo Alves.
Ressalta-se, que todos os imóveis entregues pelo GDF por meio de programas habitacionais são regularizados por doações aos donos originários, sem considerar renda ou condições sociais, mas tão somente, o tempo de residência no DF. No entanto, o estado quando se trata de militares sugere um tratamento adverso, com consequente pagamento dos imóveis, sem considerar o fato gerador na data da entrega.
Novas reuniões deverão acontecer durante esse ano e a perspectiva é que a regularização definitiva desses lotes aconteça em breve, dando mais tranquilidade a esses policiais e suas famílias, inclusive para o desenvolvimento de seus trabalhos na proteção da sociedade brasiliense.
Fonte: Blog do Poliglota
