Está certo que toda categoria profissional merece e tem direito a progressão funcional, principalmente quando apresenta índices magníficos de redução de criminalidade perante a sociedade a que servem como é o caso da Polícia Militar do Distrito Federal. E se for falarmos em índices, a PMDF e seus integrantes tem dado um banho
Ontem num vídeo divulgado nas redes sociais pelo deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB-DF), veja abaixo, oriundo do Corpo de Bombeiros do DF, o mesmo informa a destinação de 9 milhões de reais em Emendas Parlamentares para a redução de interstícios que possibilite a promoção dos policiais militares do DF. Redução de Interstício é o tempo em que o policial passa no posto ou graduação para ter sua merecida progressão funcional (promoção).
Buscamos algumas informações com técnicos que conhecem a legislação castrense e tivemos a informação que mesmo com a louvável atitude do parlamentar em agraciar os militares da PMDF, mesmo sendo bombeiro militar, a batalha em busca da definição e efetivação que evite toda época de promoções essa corrida desesperada, ainda haverá muito chão a ser percorrido para o futuro. Isso porque os recursos da Emenda Parlamentar a ser apresentada/disponibilizada à PMDF deverão ser inseridos nos cofres da corporação como “despesa continuada” o que significa que em 2022 deverá haver recursos para que o processo continue.
Segundo os técnicos, esses recursos agora disponibilizados (R$ 9 milhões), se realmente vierem, atenderão apenas os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021 e já em dezembro mesmo, pela lógica, deveria haver uma nova redução de interstícios com promoções para os meses subsequentes até abril de 2022. Para isso, segundo os técnicos, esses recursos precisarão estar evidenciados na LOA do ano que vem, algo que girará em torno de 36 milhões de reais, o que corresponderia a quatro reduções anuais para as devidas promoções.
Sabidamente, a Polícia Militar não dispõe dessa garantia de recursos e terá que buscá-los com muito empenho e afinco para o próximo ano. Será uma luta entre David e Golias onde o diálogo político e o poder de convencimento deverá ser o foco principal.
A esperança é que com a chegada do Guarda Jânio para a assunção de mais uma cadeira na Câmara Legislativa e o consequente reforço da bancada da segurança do DF, que já tem no deputado Hermeto, Líder do Governo e também policial militar, um peso importante para que, somados os esforços, essa novela chegue ao final, sob as bênçãos de comando e governo.
EM TEMPO:
Segue dois extratos da LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, onde deve ser atentado para os Artigos 8º e 21. Na referida LEI COMPLEMENTAR, até o dia 31 de dezembro de 2021 está expressamente nulo qualquer ato que provoque aumento de despesas com pessoal.
Da redação…
