Empresas estão sendo acusadas de impulsionar conteúdo irregularmente
Revista Oeste
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 2, que a Polícia Federal (PF) colha os depoimentos dos presidentes do Google, do Spotify, da Meta e da Brasil Paralelo. As companhias teriam impulsionado, em suas plataformas, conteúdo contra a aprovação do Projeto da Censura. Não se sabe quem moveu a ação no STF.
Moraes quer saber por que essas empresas supostamente utilizaram mecanismos que podem constituir “abuso de poder econômico” e “contribuição para a desinformação”.
Na decisão, Moraes cita um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, segundo o qual “o Google vem usando os resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei”.
Conforme o levantamento da UFRJ, “as perguntas mais comuns feitas pelos usuários no Google relacionadas a PL2630 não utilizam o termo PL da Censura”. Além disso, “os dados sugerem que o Google vem usando os resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto de lei”.
“A análise da UFRJ indica que ‘o faturamento com anúncios publicitários é a principal fonte de financiamento das plataformas’”, observa a decisão de Moraes. “Sem a devida transparência, não é possível saber qual o porcentual desses valores advém de anúncios criminosos e irregulares, que seriam impactados com o PL 2630, razão pela qual as plataformas são contra a regulamentação proposta pelo referido projeto de lei.”
O Projeto da Censura deve ser votado hoje na Câmara dos Deputados.
STF e Projeto da Censura
A decisão do STF relaciona a conduta das big techs citadas com dois inquéritos movidos pela Corte: fake news e milícias digitais.
“Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, diz o texto.
