Proposta prevê um aumento nos gastos públicos pelos próximos quatro anos; projeto passará a tramitar no Senado e, caso aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, apresentou nesta segunda-feira, 28, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo grupo de transição de governo que pretende retirar o Bolsa Família (ou Auxílio Brasil) do teto de gastos pelos próximos anos, além de garantir a manutenção do pagamento de R$ 600 aos beneficiários e um acréscimo de R$ 150 em caso de crianças de até seis anos de idade na família integrante do programa.
Na proposta que passará a tramitar na Casa Alta do Legislativo, o texto prevê um aumento de R$ 198 milhões fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos, ou seja, até o fim do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, seriam R$ 175 bilhões para bancar a continuidade do Bolsa Família e um espaço fiscal de R$ 23 bilhões para o governo eleito investir, oriundos de um “excesso de arrecadação”, ou seja, de impostos recolhidos acima da expectativa inicial. “Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta”, disse Castro. O parlamentar também ressaltou que o texto busca recompor o orçamento, que encontrava-se deficitário em áreas específicas. “Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório orçamento de 2023”, finalizou.
JPan
