Para o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, as justificativas dos advogados de Marcelo Odebrecht que levaram o ministro Dias Toffoli (STF) a derrubar todos os processos e investigações contra o empresário não podem ser levadas em conta quando comparadas as situações de Lula (PT)
Os advogados do empresário usaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, para recorrer ao STF, pedindo que a mesma primícia que beneficiou o atual presidente Lula fosse estendida a seu cliente.
Para Gonet, são situações diferentes e, por isso, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário. “Há aqui a falta de correlação estrita entre o pedido e a decisão tomada no decisório que poderia servir de paradigma”, argumentou Gonet no recurso apresentado ao STF para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli.
De acordo com matéria publicada no ESTADÃO, o Procurador pede que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o processo para julgamento no plenário do STF.
Marcelo Odebrecht foi réu confesso, fechando acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba e admitindo propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Na época, Marcelo era o presidente da construtora que levava o sobrenome da família. Em junho de 2019, a Odebrecht entrou com um pedido de recuperação judicial, sendo homologada pela justiça em julho do ano seguinte.
Em dezembro de 2020, o grupo alterou seu nome para Novonor em uma tentativa de desassociar o sobrenome da família do fundador do escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação.
Na Decisão do ministro Dias Toffoli, ele concluiu que houve um “conluio processual” entre o então Juiz Sérgio Moro e a força-tarefa em Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais, o que o levou a declarar a “nulidade absoluta de todos os atos processuais e que os inquéritos e processos envolvendo o empresário fossem trancados”.
Ao que tudo indica, será uma verdadeira “Guerra de Titãs”…
