A Primeira Dama e Secretária de Desenvolvimento Social do DF, Mayara Noronha, foi a protagonista do processo de licitação que sua secretaria está desenvolvendo para definir quais serão as entidades responsáveis para o Projeto de Acolhimento de pessoas vulneráveis socialmente
Por conta de uma Lei aprovada em 2014 e regulamentada em 2016, o poder público tem agora a obrigação de lançar esses editais. Dizia a Lei que num período de 5 (cinco) anos os atendimentos se dariam através de parcerias e contratos, renováveis por mais 1 (um) ano.
Segundo Mayara Noronha, o edital vem para ampliar o número de pessoas que serão assistidas: “fazer valer tudo aquilo que está em nossa legislação”. A secretário citou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, conhecido como MROSC, que foi regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. A legislação trata do estabelecimento do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
O MROSC teve sua vigência iniciada no mês de janeiro de 2016, por intermédio da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2015. A regulamentação no Distrito Federal aconteceu em 2016. “Foi uma luta, de uma vida inteira, da população e das OCSs para aprovar essa legislação. O Brasil lutou por essa lei. E desde então ela determinou que o prazo seria de 5 anos podendo se prorrogar por mais 12 meses para a implantação da lei. Então estamos no prazo obrigatório. Eu como gestora não tenho a opção de não lançar esses editais”.
“Esse tempo expirou e a Secretaria de Desenvolvimento Social tem a obrigação de adotar o que está previsto em Lei. Muitos podem confundir essas medidas como produto político por estarmos em ano eleitoral, mas não se trata disso. Querendo ou não, teríamos que agir em alinhamento com o que diz a Lei”, disse Mayara.
O edital lançado vai permitir que mais entidades possam estar inseridas nesse programa. Atualmente, cerca de 7 mil pessoas são atendidas pelos CRAS e as parceiras do projeto. E não se trata apenas de pessoas em situação de rua, mas também aquelas que passam por problemas psicológicos, financeiros, alimentar e também de saúde.
Essa semana o GDF ampliou espaços de pernoite para proteger pessoas em situação de rua. Os novos locais ficam em Sobradinho, Ceilândia e Gama. Objetivo foi abrigar esse público em ambientes seguros durante o período de baixas temperaturas, como ocorreu agora semana passada e acontecerá nos próximos meses, já que o inverno está chegando.
Confira abaixo os endereços das unidades socioassistenciais.
Centros Pop (funcionam diariamente das 7h às 19h)
– Taguatinga: QNF 24 A/E nº 2. Módulo A
– Brasília: SGAS 903, Conjunto C
Creas (funcionam de segunda a sexta-feira das 8h às 18h)
– Brasília: SGAS 614/615, Lote 104 (L2 Sul)
– Brazlândia: A/E nº 1, lotes K/L
– Ceilândia: QNM 16, AE, Módulo A
– Diversidade: SGAS 614/615, Lote 104 (L2 Sul)
– Estrutural: AE 9 – Setor Central
– Gama: AE 11/13 – Setor Central
– Núcleo Bandeirante: Avenida Central, AE, Lote E
– Planaltina: AE H, Lote 6 – Setor Central
– Samambaia: QN 419, AE 1
– São Sebastião: Quadra 101, AE s/nº, Administração Regional
– Sobradinho: Quadra 6, AE nº 3
– Taguatinga: AE nº 9 – Setor D Sul.
Por Poliglota, jornalista e editor do Portal Opinião Brasília
