Distritais buscam acordo para definir alíquota de contribuição previdenciária. Projeto do Executivo a ser votado nesta terça-feira (30) prevê percentual único de 14% em substituição aos atuais 11%
A alteração da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos – que será votada pela Câmara Legislativa – foi o tema inaugural do programa “Live CLDF“. Os deputados Arlete Sampaio (PT) e Delmasso (Republicanos) discutiram por videoconferência, na tarde desta segunda-feira (29), a necessidade de o Distrito Federal atender ao dispositivo constitucional que exige das unidades da federação a adequação à reforma da previdência, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. O GDF quer um percentual único de 14% em substituição aos atuais 11%. Na Câmara Legislativa, os parlamentares correm para chegar a um acordo.
O deputado Delmasso chamou a atenção, especialmente, para o prazo de implantação da medida que se esgota no final de julho. “Se não tivermos uma lei publicada até lá, tratando da nova alíquota, ficaremos sem repasses para áreas essenciais como a educação e a saúde, mesmo durante a pandemia. Não podemos correr esse risco”, declarou. Esse, aliás, foi um ponto consensual no debate entre os dois distritais. Mas há questões que ainda estão sendo analisadas antes que o projeto de lei complementar nº 46/2020, de autoria do Executivo, seja levado à apreciação do plenário.
“Estamos trabalhando para que o texto chegue à votação, nesta terça-feira (30), com o mínimo de prejuízo para os servidores públicos, principalmente, para aposentados e pensionistas”, observou a deputada Arlete Sampaio. Segundo a parlamentar, já há acordo sobre alguns itens. “Em reunião de líderes, acatamos a supressão do artigo 1º para que fique claro que vamos votar, exclusivamente, o percentual de contribuição. Nenhuma outra mudança será feita nesse momento”, exemplificou.
Propostas – A nova alíquota encaminhada pelo GDF ainda é tema de conversas. Conforme salientou Delmasso, há três propostas: um percentual progressivo, baseado nos salários dos servidores da ativa; uma tabela progressiva para todos, sendo que os inativos seriam corrigidos por ela até que finde o déficit atuarial da previdência local; ou 14% para os ativos e, para os inativos, uma contribuição progressiva. O distrital justificou que o déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do DF já soma mais de R$ 250 milhões.
Por sua vez, Arlete frisou que o número está sendo questionado por entidades sindicais que pediram ao Iprev – o instituto previdenciário local – uma auditoria nos números que vêm sendo apresentados. E mesmo reconhecendo que há da parte do próprio GDF e da bancada governista na CLDF um esforço em torno da questão, a deputada insistiu na necessidade de estabelecer alíquotas “que não prejudiquem a categoria e, notadamente, os que ganham menos”. Ela também realçou que houve várias reuniões dos sindicatos com o GDF e a Câmara Legislativa para tratar do assunto.
Para Delmasso, “é importante ter em mente que a medida pode garantir a solvência do regime previdenciário dos servidores”. Ele destacou que a folha de aposentados e pensionistas chega a R$ 512 milhões, excluindo a área de segurança pública mantida com recursos oriundos do Fundo Constitucional do DF enquanto a arrecadação vai a, no máximo, R$ 260 milhões. “Há estados que elevaram o percentual para 19%, aqui estamos usando uma média”, acrescentou, apresentando a disposição do governo “de negociar tudo o que puder ser negociado”. Em sua análise final, afirmou que “é melhor um pouco de sacrifício agora do que mais adiante não haver recursos para pagar as folhas de ativos e inativos”.
Já a deputada Arlete Sampaio esclareceu que todo o esforço tem sido feito para que o déficit previdenciário seja corrigido sem que, para isso os servidores tenham de ser levados à “miséria”. “Apesar do meu partido ter se oposto à reforma da previdência, ela foi aprovada, virou norma constitucional e, por isso, será preciso rever a alíquota de contribuição”, lamentou, apostando em um amplo acordo pela aprovação das emendas parlamentares ao PLC nº 46/2020, “que possam reduzir o sacrifício dos servidores”. Ela disse esperar, inclusive, que as emendas apresentadas individualmente sejam assinadas por todos os distritais.
Live CLDF – O programa “Live CLDF”, que estreou hoje, terá a cada semana dois deputados distritais debatendo temas em destaque no Legislativo local, sempre às segundas-feiras, às 17h. A live pode ser acompanhada por meio do canal da Câmara Legislativa no Youtube ou pela TV Web CLDF, no portal da Casa. Durante o debate, os cidadãos podem questionar ou enviar sugestões aos parlamentares por meio de chat exclusivamente no canal da CLDF no Youtube.
A próxima edição do Live CLDF será na quinta-feira (2) para tratar da flexibilização da quarentena no DF. Os debatedores serão os deputados Fábio Felix (PSOL) e Júlia Lucy (Novo).
Marco Túlio Alencar – Foto: Reprodução/CLDF – Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
