O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rebateu as críticas da presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, à Justiça Eleitoral
Em nota oficial, Moraes afirmou que as manifestações de Gleisi são “errôneas e falsas” e que a Justiça Eleitoral continuará a “combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais” e as “forças que não acreditam no Estado democrático de Direito”.
Gleisi havia criticado a atuação do TSE em sessão de votação da PEC da Anistia, afirmando que o tribunal tem aplicado multas inexequíveis aos partidos, ameaçando a democracia, e chegou a classificar como “absurda” a existência de cortes especializadas em eleições.
Moraes disse que a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por Gleisi, fruto do “total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”.
O presidente do TSE afirmou que a Justiça Eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento dos eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.
Moraes também destacou que o Brasil é a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência.
Gleisi Hoffmann criticou a atuação do TSE, afirmando que o tribunal aplica multas inexequíveis aos partidos e que a Justiça Eleitoral é desnecessária.
Alexandre de Moraes rebateu as críticas, afirmando que elas são “errôneas e falsas” e que a Justiça Eleitoral é essencial para a democracia.
Leia abaixo a nota na íntegra!
“O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros.
Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento.
O Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania.
A Justiça eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.
Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas.
A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022.
A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação.
ALEXANDRE DE MORAES
Presidente do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL”
