Uma major da Aeronáutica perdeu o posto e a patente na Força Aérea Brasileira (FAB) depois de ter sido declarada pelo Superior Tribunal Militar (STM) “indigna para o oficialato” em razão de condenação por fraudes em licitação.
Viviane Macedo da Silva Curvêlo, com 24 anos de carreira, foi sentenciada a quatro anos e seis meses de prisão por supostamente favorecer, entre abril e maio de 2010, enquanto pregoeira e chefe da Seção de Licitações da Prefeitura da Aeronáutica de Brasília, uma empresa da qual seu pai era sócio.
A decisão da Corte Militar se tornou definitiva em 5 de junho e atendeu a um pedido do Ministério Público Militar. A Procuradoria entrou com uma representação para declaração de “indignidade” e “incompatibilidade”, já que a pena imposta a Viviane Curvêlo é superior a dois anos de reclusão.
A condenação que motivou a representação foi dada em processo por fraude em uma licitação para compra de material elétrico e hidráulico. Segundo os autos, a major da área de Intendência da FAB “omitiu informações, deixou de dar a devida publicidade quanto à suspensão e à reabertura das sessões, assim como das sucessivas desclassificações das empresas participantes, desrespeitando a legislação que regula o pregão eletrônico e as normas do edital de licitação”.
A empresa supostamente beneficiada conseguiu a homologação de 53 itens previstos no pregão. O inquérito identificou “movimentação bancária atípica” nas contas da major, além de “gastos com cartão de crédito superiores aos seus rendimentos”.
A Procuradoria Militar indicou um “aumento patrimonial não justificado nos anos de 2010, 2011 e 2012, inclusive com o efetivo ingresso nas contas de um valor superior a R$ 1 milhão, enquanto seus proventos representaram apenas 40% dos créditos totais”.
A condenação foi imposta pela 1ª Circunscrição Judiciária Militar em Brasília. Depois, Viviane Curvêllo foi transferida para o Rio de Janeiro, onde também teria se envolvido em casos similares.
Defesa da major da FAB declarada indigna do oficialato
A defesa de Viviane ainda não se manifestou. No processo ético-disciplinar, a oficial argumentou que, durante 24 anos, “não teve qualquer citação negativa em sua ficha ou foi preterida para promoção e sempre esteve à frente de prêmios e citações positivas, sendo congratulada”.
Entretanto, a alegação foi rechaçada pelos ministros do Superior Tribunal Militar. Eles destacaram que a major foi condenada em outros quatro processos, ainda não transitados em julgado, a penas que ultrapassam 15 anos de prisão.
A avaliação da Corte foi que ‘as promoções efetivadas na carreira profissional da militar se ofuscaram pela opção que ela fez pela via do crime, maculando a imagem da Força Aérea Brasileira’.
Segundo os ministros, a conduta atribuída a Viviane Curvêllo tem “enorme carga de reprovabilidade, não somente pela gravidade dos atos praticados, mas também pelos vultosos prejuízos ocasionados ao Erário e pela grave ofensa que as citadas representam para a imagem das Forças Armadas”.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
