O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um acordo judicial para pagar R$ 41,7 mil por uma infração ambiental cometida em um sítio de sua propriedade em São Bernardo do Campo, no interior de São Paulo.
O acordo foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pelo Metrópoles. De acordo com a matéria, o sítio está localizado em uma área de preservação ambiental e, em 2017, a prefeitura da cidade autuou Lula por remover terra do local.
Em 2020, advogados do ex-presidente entraram na Justiça para questionar a multa. No entanto, o caso tramitou por anos no Judiciário e, no fim de 2022, um dos advogados de Lula, Roberto Piccelli, assinou o acordo.
O pagamento da multa pode ser feito em seis parcelas de R$ 6.958,33. Piccelli disse que a adesão ao acordo foi feita apenas para encerrar o processo.
O valor da multa foi oferecido pela prefeitura sem juros e adicionais porque Lula aderiu ao Plano de Regularização Tributária de São Bernardo do Campo.
Em nota, a defesa de Lula disse que “a despeito da existência de alvará expedido pela Prefeitura de São Bernardo do Campo e da convicção do autor e de sua defesa pelo equívoco da fiscalização, optou-se pela adesão a um parcelamento amplo e geral oferecido pelo município, apenas com a finalidade de encerrar o litígio”.
Com informações Metropoles.com
