Segundo a decisão da justiça, “o órgão não pode colocar em risco os direitos da população à saúde, neste momento de pandemia, onde os serviços de saúde são exigidos ao nível muito superior à sua capacidade”
O juiz Henaldo Silva Moreira da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, proibiu o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (COREN-DF), de paralisar, nesta quarta-feira (18), as atividades de emergência do Hospital Regional de Brazlândia.
Na decisão da justiça, proferida na noite de ontem, o Coren-DF está proibido de realizar qualquer ato grevista dos profissionais da enfermagem na unidade hospitalar.
O juiz Henaldo Silva Moreira considerou ilegal o movimento paredista, anunciado para hoje, pelo Coren-DF, de integrantes de categorias que trabalham no enfrentamento da doença que é a razão da crise sanitária mundial.
“Diante da fundamentação e considerações expostas, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência e DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, da medida de interdição ética aplicada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal ao Hospital Regional de Brazlândia, sob pena de multa diária no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”, determina o magistrado (grifo nosso).
Pelegada contra a saúde
A medicina e a enfermagem são duas importantes áreas das ciências da saúde, sendo os pilares da assistência, principalmente neste estado de guerra contra o novo coronavírus.
No entanto, aqui, no Distrito Federal, a sociedade brasiliense acompanha a conduta duvidosa e politiqueira da pelegada do COREN e do Sindicato dos Médicos que operam para interditar unidades de saúde em plena pandemia.
A ação orquestrada, para atrair os holofotes da mídia e ganhar palco político, começou na semana passada quando às duas entidades resolveram agir, em polos separados, ameaçando fechar a emergência do Hospital do Gama. Não conseguiram.
Nesta quarta-feira, seria a vez do Hospital de Brazlândia, mas foram impedidos pela justiça.
Neste último caso, o Coren-DF, sob uma alegação abusiva, sem ouvir o contraditório, chegou a impor a Resolução/COFEM 565/2017 para a aplicar medida de interdição ética, considerada uma medida extrema, contra a única unidade hospitalar pública de Brazlândia.
Há mais de um ano, o mundo vivencia uma situação extremamente delicada com a pandemia da Covid-19, o que qualifica como ainda mais essenciais os serviços prestados pela valorosa categoria de enfermeiros.
Some-se a isso, as aflitivas notícias de transmissão comunitária de uma nova cepa, com maior poder de disseminação no Distrito Federal.
O fechamento dos serviços de emergências dos hospitais no DF, por sindicalistas pelegos, em plena pandemia, é uma crueldade com a população que precisa ser atendida.
Fazer politicagem com a vida das pessoas, ameaçando com movimentos grevistas na área da saúde, apenas para se colocar no jogo político eleitoral de 2022, é um ato desumano e genocida.
Fonte: RadarDF
