O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi condenado por improbidade administrativa em 27 de julho de 2023. A sentença, proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou a suspensão dos direitos políticos de Arruda por 12 anos, bem como o pagamento de multa no valor de R$ 88 mil.
A condenação é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A denúncia alega que Arruda participou de um esquema de corrupção que envolvia o desvio de recursos públicos do Governo do Distrito Federal.
Segundo a denúncia, o esquema funcionava da seguinte forma: as empresas do grupo Vertax, que eram beneficiadas com contratos públicos, pagavam propina a Arruda e outros réus. Este dinheiro era dividido entre eles e usado para fins pessoais.
A denúncia também cita o ex-vice-governador do DF, Paulo Octávio, e Marcelo Carvalho de Oliveira. Porém, ambos foram inocentados.
A decisão da Justiça foi baseada em provas como o depoimento de Durval Barbosa, que foi delator do esquema. Barbosa afirmou que, de 2006 a 2009, as empresas do grupo Vertax receberam pagamentos do GDF no valor de R$ 46,5 milhões em troca da manutenção do vínculo de prestação de serviços com a Administração Pública Distrital.
A Justiça também considerou as gravações ambientais que captaram as vozes dos réus e evidenciaram o funcionamento do esquema criminoso. “A gravação ambiental que captou as vozes dos réus e evidenciou o funcionamento do esquema criminoso. Foram citadas irregularidades durante a execução dos contratos, como o procedimento de reconhecimento de dívida em favor da Vertax […] O esquema de corrupção envolvendo agentes públicos de alto escalão viola interesses difusos, afetando a coletividade como um todo e violando a legítima expectativa da sociedade quanto ao cumprimento efetivo das funções por aqueles que deveriam zelar pelo bem público”, diz trecho da decisão.
Em sua decisão, o juiz Daniel Eduardo Branco Canacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, afirmou que o esquema de corrupção envolvendo agentes públicos de alto escalão viola interesses difusos, afetando a coletividade como um todo.
