Um áudio divulgado pelo deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) nas redes sociais sobre o Plano de Saúde dos policiais civis e os reajustes das forças de segurança do DF causou uma imediata reação do deputado distrital e Líder do Governo, João Hermeto (MDB-DF), que não poupou críticas ao federal
No áudio, o deputado Luís Miranda fala sobre uma conversa que teve com o governador Ibaneis Rocha (MDB), exclusivamente sobre a Polícia Civil e os recursos que estão sendo estudados para o Plano de Saúde dos policiais e pensionistas da instituição, bem como o reajuste salarial.
Segundo o federal, o governador garantiu que os recursos para bancar o plano de saúde dos policiais estarão girando em torno de R$ 800,00 a R$ 850,00 reais e estão praticamente definidos. Quanto ao reajuste, ainda segundo o deputado, o diretor da PCDF Robson Cândido, já providenciou os cortes em investimentos que possam garantir de 5 a 7,5% de reajuste.
No mesmo áudio, Luís acaba complicando o governador Ibaneis que, segundo o deputado, disse que o fato dos policiais civis ameaçarem fazer greve, caso não sejam atendidos, que ele, governador, acha natural e que por ter sido advogado de sindicatos muitas vezes induziu os sindicalizados a fazerem greve para garantirem seus direitos.
Ouça o áudio do dep Luís Miranda:
Reação imediata do distrital Hermeto
O áudio causou revolta dentro das instituições militares, já que tanto a PM quanto o Corpo de Bombeiros vêm pleiteando junto ao governo do DF o mesmo percentual de reajuste igualitário às forças policiais que compõe a segurança pública do DF e também do Líder do Governo no DF, deputado distrital Hermeto (MDB).
Hermeto também divulgou um áudio nas redes sociais onde critica Luís Miranda. “Não vou nem responder esse áudio do Luís Miranda não porque ele é um fanfarrão. Já se queimou com Bolsonaro e ele não tem esse acesso ao governador Ibaneis como fala. Eu como deputado distrital e Líder do Governo afirmo que o governador Ibaneis não vai deixar nenhum aumento pra Polícia Civil diferente da Polícia Militar. Esse fanfarrão não se elege em Brasília mais para…nehuma”, disse o distrital revoltado.
Ouça o áudio do dep Hermeto:
O que disseram os especialistas
Nosso portal ouviu alguns especialistas, que pediram para não serem identificados, em relação a fala do deputado Luís Miranda.
Na avaliação deles, o discurso apresentado é totalmente desprovido de amparo tanto matemático quanto a pontos presentes na legislação vigente.
“Na questão matemática, a primeira coisa que precisa ser observada é que o salário médio dos policiais civis gira em torno de 12 mil reais. Se o governador aportar os R$ 800,00 a R$ 850,00 para custear o plano de saúde dos policiais e pensionistas, isso geraria um percentual de cerca de 7,5% de aumento nos contracheques. De onde viria esse aporte financeiro? Do corte de despesas na instituição?”, questionou um dos ouvidos.
Fonte de recursos
Não se pode esquecer que a Lei 10.633 de 27 de dezembro de 2002, que criou o Fundo Constitucional do DF, diz em seu Art 1º: “ Fica instituído o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, de natureza contábil, com a finalidade de prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação, conforme disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal”, grifo nosso.
O FCDF é a única fonte de recursos para custear a segurança pública do DF. Os recursos são repassados ao GDF após o orçamento da União ser aprovado e devidamente reajustado pelo índice de arrecadação federal do ano anterior. Quando o sistema disponibiliza os valores para às instituições esse aporte é dividido em três partes em cada instituição para serem aplicados em despesas com pessoal, despesas de custeio e despesas de investimento.
Nas Despesas de Pessoal não se conseguem cortes, a não ser em cursos e diárias que são insignificantes em se tratando de recursos, mas que estagnariam a corporação na busca de novos conhecimentos.
As Despesas de Custeio são direcionadas à manutenção da máquina administrativa e operacional e englobam combustível, sistema de internet, energia, água, limpeza, saúde etc. Além disso, alguns contratos são longos e todos objetos de licitações, ou seja, absolutamente necessários para o funcionamento das forças.
Finalmente vem as Despesas de Investimentos, que a priori poderia ser reduzida, pois nela estão construções de novas unidades, compra de viaturas, armamentos, aeronaves etc. No entanto, nesta opção o que se deixar de gastar em um ano com certeza no outro teria que ser reposta em dobro para suprir o que ficou parado no período de cortes. Haveria recursos do FCDF para isso com os reajustes referentes as arrecadações anuais bem abaixo do esperado?
“Resumindo, o questionamento foi de onde ele tirou a garantia de que já existe 5% disponível para o reajuste? Cortou de onde? Jogou para a plateia, essa foi a realidade e mostrou desconhecimento da legislação inerente as forças de segurança do DF”, disse um especialista.
Por fim, ainda no áudio do deputado federal, ele cita que o “governador Ibaneis irá pedir mais recursos ao presidente, fora dos recursos já previstos no Fundo Constitucional do DF. Sério isso? Acha mesmo que o governo federal (Bolsonaro) faria isso contrariando as demais reivindicações salariais de todas as polícias do país?”…
“Será que o parlamentar esqueceu que para aumentar despesas ou criar despesas o recurso financeiro e orçamentário deve estar previsto na LOA (lei Orçamentária Anual) do ano corrente? Com certeza o pagamento de valores para suprir a saúde dos servidores da PCDF não está assim sendo pela legislação vigente, somente podendo ser executada em 2023, a não ser que o GDF resolva bancar com recursos próprios retirados de outras rubricas ou utilizar os recursos do novo REFIZ que terá uma arrecadação aproximada de mais de 1 bilhão e meio de reais”, afirmou outro especialista.
A pergunta que fica é: O governador Ibaneis fará isso?
Aguardemos as cenas dos próximos capítulos!
