Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou proposta de aumento salarial de policiais civis e militares à Assembleia Legislativa. Sem reajuste, agentes penitenciários (policiais penais) protestam e cobram governo
Com informações G1-SP
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) entregou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) proposta de reajuste salarial para os policiais civis e militares do estado. Os valores variam de 13% a 34% de acordo com o cargo ocupado pelo agente de segurança pública.
Conforme apurado pelo g1, os 2º tenentes da Polícia Militar terão o menor reajuste, de 13,71% em seus salários – que passarão de R$ 7.577,12 para R$ 8.615,94. Já os alunos de praça da PM terão o maior aumento, de 34,24%: salários passam de R$ 3.029,36 para R$ 4.066,54.
Pela proposta, mais de 150 mil agentes serão beneficiados, entre polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Corpo de Bombeiros, aposentados e pensionistas.
Policiais são a primeira categoria beneficiada com aumento salarial por Tarcísio de Freitas, que prometeu enviar até o fim do mês à Assembleia projetos de reajustes para os demais servidores públicos do estado.
Veja o valor do reajuste por categoria:
Valor de aumento salarial proposto por cargo
| Cargo | Corporação | Reajuste |
| Comandante-geral | Polícia Militar | 24,45% |
| Coronel | Polícia Militar | 20,52% |
| Tenente-Coronel | Polícia Militar | 22,85% |
| Major | Polícia Militar | 26,01% |
| Capitão | Polícia Militar | 28,79% |
| 1º Tenente | Polícia Militar | 28,87% |
| 2º Tenente | Polícia Militar | 13,71% |
| Aspirante a oficial | Polícia Militar | 15,24% |
| Subtenente | Polícia Militar | 30,85% |
| 1º Sargento | Polícia Militar | 23,62% |
| 2º Sargento | Polícia Militar | 21,07% |
| 3º Sargento | Polícia Militar | 15,18% |
| Cabo | Polícia Militar | 20,57% |
| Soldado 1ª classe | Polícia Militar | 22,70% |
| Soldado 2ª classe | Polícia Militar | 31,62% |
| Aluno oficial | Polícia Militar | 34,24% |
| Delegado-geral | Polícia Civil | 18,33% |
| Delegado classe especial | Polícia Civil | 14,27% |
| Delegado 1ª classe | Polícia Civil | 17,03% |
| Delegado 2ª classe | Polícia Civil | 18,92% |
| Delegado 3ª classe | Polícia Civil | 20,70% |
| Escrivão de polícia classe especial | Polícia Civil | 16,78% |
| Escrivão de polícia 1ª classe | Polícia Civil | 17,17% |
| Escrivão de polícia 2ª classe | Polícia Civil | 20,82% |
| Escrivão de polícia 3ª classe | Polícia Civil | 24,64% |
| Investigador de polícia classe especial | Polícia Civil | 16,78% |
| Investigador de polícia 1ª classe | Polícia Civil | 17,17% |
| Investigador de polícia 2ª classe | Polícia Civil | 20,82% |
| Investigador de polícia 3ª classe | Polícia Civil | 24,64% |
| Superintendente | Polícia Científica | 18,29% |
| Médico legista de classe especial | Polícia Científica | 17,41% |
| Médico legista de 1ª classe | Polícia Científica | 20,28% |
| Médico legista de 2ª classe | Polícia Científica | 22,24% |
| Médico legista de 3ª classe | Polícia Científica | 24,09% |
| Perito criminal de classe especial | Polícia Científica | 17,41% |
| Perito criminal de 1ª classe | Polícia Científica | 20,28% |
| Perito criminal de 2ª classe | Polícia Científica | 22,24% |
| Perito criminal de 3ª classe | Polícia Científica | 24,09% |
| Fotógrafo técnico-pericial de classe especial | Polícia Científica | 16,61% |
| Fotógrafo técnico-pericial de 1ª classe | Polícia Científica | 19,09% |
| Fotógrafo técnico-pericial de 2ª classe | Polícia Científica | 20,71% |
| Fotógrafo técnico-pericial de 3ª classe | Polícia Científica | 22,19% |
| Auxiliar de necropsia de classe especial | Polícia Científica | 16,61% |
| Auxiliar de necropsia de 1ª classe | Polícia Científica | 19,09% |
| Auxiliar de necropsia de 2ª classe | Polícia Científica | 20,71% |
| Auxiliar de necropsia de 3ª classe | Polícia Científica | 22,19% |
| Desenhista de classe especial | Polícia Científica | 16,61% |
| Desenhista de 1ª classe | Polícia Científica | 19,09% |
| Desenhista de 2ª classe | Polícia Científica | 20,71% |
| Desenhista de 3ª classe | Polícia Científica | 22,19% |
| Papiloscopista de classe especial | Polícia Científica | 16,61% |
| Papiloscopista de 1ª classe | Polícia Científica | 19,09% |
| Papiloscopista de 2ª classe | Polícia Científica | 20,71% |
| Papiloscopista de 3ª classe | Polícia Científica | 22,19% |
| Atendente de necrotério classe especial | Polícia Científica | 21,44% |
| Atendente de necrotério 1ª classe | Polícia Científica | 22,80% |
| Atendente de necrotério 2ª classe | Polícia Científica | 22,99% |
| Atendente de necrotério 3ª classe | Polícia Científica | 22,94% |
| Auxiliar papiloscopista de classe especial | Polícia Científica | 21,44% |
| Auxiliar papiloscopista de 1ª classe | Polícia Científica | 22,80% |
| Auxiliar papiloscopista de 2ª classe | Polícia Científica | 22,99% |
| Auxiliar papiloscopista de 3ª classe | Polícia Científica | 22,94% |
Fonte: Governo de SP
A proposta agora passa por aprovação dentro da Assembleia: senão três sessões ordinárias entre os deputados estaduais antes de análises nas comissões específicas da área. Só depois o texto será aprovado na íntegra, sofrerá alterações ou será rejeitado.
Se aprovado, o impacto vai ser R$ 2,5 bilhões no orçamento estadual em 2023 e de R$ 5 bilhões nos demais anos.
Na porta da Alesp, o governador foi alvo de um protesto de policiais penais, que cobram reconhecimento e valorização da categoria. Os profissionais reclamaram de não estarem na proposta de aumento para policiais no estado, mesmo com a alteração do nome oficial de suas funções — antes eram identificados como agentes penitenciários.
Os policiais penais, contudo, estão vinculados a uma secretaria diferente da dos policiais militares e civis: enquanto estes ficam sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP), gerida por Guilherme Derrite, os policiais penais estão sob o guarda-chuva da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), do secretário Marcello Streifinger.
Salário mínimo paulista
Além do reajuste para policiais, Tarcísio de Freitas apresentou à Alesp projeto para reajustar o salário mínimo paulista para R$ 1.550. Atualmente, a faixa mais baixa do salário mínimo está em R$ 1.284, e a mais alta em R$ 1.306.
Caso o projeto apresentado pelo governo seja aprovado pelos deputados paulistas, o reajuste representará aumento de 20,7% para a primeira faixa de trabalhadores beneficiados e 18,7% para a segunda.
Tarcísio de Freitas entrega proposta de aumento do salário mínimo para a Alesp — Foto: Arthur Stabile/g1
O g1 confirmou no domingo (30) o projeto de Tarcísio em fixar o salário mínimo em R$ 1.550. Ao longo da semana, o governo federal também anunciou a intenção de aumentar o mínimo para R$ 1.320, confirmado no dia 1º. A expectativa é a de que o texto seja aprovado até o final deste mês.
Disputa com governo federal
Os aumentos anunciados por Tarcísio de Freitas são maiores do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, e representam um embate do governo paulista com o governo federal, de Lula (PT).
No domingo (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também anunciou aumento no salário mínimo nacional, de 8,9%. O valor do reajuste é menor do que o proposto em São Paulo, e passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, que já está em vigor.
Estudo do Dieese feito no fim de abril indica que 22,7 milhões de pessoas são impactadas pelo reajuste feito pelo governo federal. Os dados foram levantados a partir dos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2021 (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Como é usado de base para outros benefícios, o aumento do salário mínimo definido por Lula altera outros pagamentos e serviços que usam o piso nacional como referência. Foram ajustados o abono salarial PIS/Pasep, benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.
Lula também se comprometeu a enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.
