Governadores de oito estados do Nordeste se reuniram com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC 51/2019, que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União.
Durante o encontro, os governadores defenderam a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a ampliação do debate sobre a reforma tributária com o governo.
A PEC 51/2019 altera o artigo 159 da Constituição para aumentar de 21,5% para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao FPE.
O texto, que já passou pela quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, tramita agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de emenda apresentada em Plenário que inclui os municípios na mudança pretendida pela PEC.
Os governadores pedem que a PEC 51/2019 seja aprovada o quanto antes, para que os estados possam receber os recursos adicionais.
Eles também reivindicam a recomposição das perdas do FPE, que foram causadas pela redução da arrecadação de impostos.
Além disso, os governadores pedem que o critério de rateio do FPE seja modificado, para que os estados com menor renda per capita recebam uma fatia maior dos recursos.
