A votação atualmente está com 5 votos a favor da decisão de Zanin de suspender a desoneração. Falta apenas um voto favorável para formar a maioria
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para analisar o caso em questão durante a sessão plenária desta sexta-feira, 26 de abril, sobre uma liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin para suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Atualmente, o placar está 5 a 0 a favor da decisão de Zanin. Apenas mais um voto favorável é necessário para formar a maioria. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram.
Zanin participou de uma ação do governo Lula na quinta-feira, 25 de abril, argumentando que a aprovação da desoneração pelo Congresso não levou em consideração o impacto financeiro nas contas públicas.
A liminar de Zanin será debatida em plenário do STF, em uma sessão prevista para ocorrer até 6 de maio; a questão da desoneração tem sido motivo de conflito entre o governo e o Congresso. O governo argumenta que a lei que prorroga a desoneração até 2027, aprovada no final do ano passado pelo Congresso, não apresentou a análise devida do impacto financeiro da medida, como exigido pela Constituição. Houve um debate entre Governo e Congresso sobre o tema desde o final do ano passado. Após a aprovação da desoneração, o presidente Lula vetou a medida para atender a um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso. Posteriormente, o presidente Lula emitiu uma Medida Provisória (MP) que gradualmente reverteu a desoneração nos setores beneficiados. Contudo, essa MP foi enfraquecida pelo próprio governo devido aos atritos com o Legislativo.
Desonerar um setor significa conceder redução ou autorização de tributos a ele, tornando a contratação e manutenção de funcionários mais acessíveis para as empresas.
Em janeiro, o Ministério da Fazenda informou que a renúncia fiscal da desoneração da folha para os 17 setores custaria R$ 12,3 bilhões aos cofres públicos em 2024. Aqueles que apoiam essa prática argumentam que ela estimula a economia e contribui para a criação de empregos. Além disso, deputados e senadores incluíram na proposta a desoneração da folha para municípios com até 156,2 mil habitantes.
Em uma declaração, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou seu profundo repúdio à decisão do governo de levar o caso ao STF. A entidade afirmou ser lamentável retirar a redução da alíquota para aqueles que desempenham serviços essenciais à população, enquanto outros segmentos continuam a receber isenções fiscais, como entidades filantrópicas e clubes de futebol, agronegócio e micro e pequenas empresas.
