A ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Flávia Arruda, contou que o acordo do governo com os parlamentares ainda não foi concluído, mas caminha para um veto parcial de R$ 10,5 bilhões de emendas do relator para que o presidente Jair Bolsonaro possa sancionar o Orçamento de 2021.
“Estamos caminhando para um veto parcial, mantendo algumas emendas do relator. É uma ótima notícia para nós e para a importância e manutenção das emendas”, afirmou a ministra, nesta segunda-feira (19/04), em uma videoconferência realizada pela XP Investimentos. Ela ainda disse que os cálculos estão sendo feitos, mas é provável que o governo imponha um limite de, pelo menos, R$ 100 bilhões para gastos extraordinários e que não comprometa a regra do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior. Segundo ela, o veto parcial pode chegar a R$ 18 bilhões.
O relator do Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) criou nada menos do que R$ 26,5 bilhões de emendas parlamentares cortando despesas obrigatórias, inclusive, aposentadorias. Essa medida, junto com o mal dimensionamento das despesas e das receitas em função da falta de atualização dos parâmetros macroeconômicos pelo governo, gerou denúncias de irregularidades da peça orçamentária que estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Vale lembrar que, a proposta do Orçamento do Executivo previa R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares, mas com as mudanças feitas pelo Congresso, esse valor saltou para R$ 49 bilhões.
O presidente tem até o dia 22 para sancionar a peça orçamentária e, pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), se não houver vetos, há um estouro de R$ 31,9 bilhões no teto de gastos, cujo limite para as despesas sujeitas a essa regra é de R$ 1,485 trilhão.
Nesta segunda-feira, o Congresso Nacional deve votar o projeto de lei do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o PLN 2/2021, que retira um trecho na LDO que impede que o governo crie gastos extraordinários sem previsão de uma receita compensatória. Essa jabuticaba da lei que traça as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento foi introduzida pela equipe econômica e é apontada como uma das maiores lambanças do governo, pois nunca houve essa limitação nas LDOs anteriores para os gastos temporários, apenas para as despesas contínuas. Com isso, o governo não conseguia recriar programas emergenciais por meio de decreto ou Medida Provisória (MP).
O relator do PLN 2/2021, o deputado Efraim Filho (DEM-PE), destacou que os valores das emendas que serão vetadas do acordo ainda serão definidos pelo Executivo. “Em tese, serão bloqueados R$ 9 bilhões de despesas discricionárias do governo e veto parcial de emendas em comum acordo entre o governo e o Congresso, para recompor as despesas obrigatórias, que era onde estava toda a confusão”, explicou o parlamentar. No relatório final do projeto, Efraim acatou emendas de parlamentares governistas e da oposição e ressaltou a importância de medidas para salvar empresas e evitar o desemprego nesse momento em que a pandemia atinge patamares piores do que o ano passado.
Com a aprovação desse PLN, o Ministério da Economia já anunciou que prevê R$ 15 bilhões para a recriação “nos próximos dias” de dois programas para o auxílio de empresas durante a pandemia. Desse montante, serão destinados até R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial para a Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), e R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De acordo com Flávia Arruda, incluindo o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas) e outras medidas no combate à covid-19, incluindo a reedição do auxílio emergencial, esse montante pode chegar a R$ 144 bilhões. Contudo, ela ponderou que os valores ainda não estão totalmente definidos para esse limite “e os cálculos ainda estão sendo feitos”.
Pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que as críticas ao acordo feito pelo governo para a votação do Orçamento são “injustas e oportunistas”.
O ex-presidente da Câmara e antecessor de Lira, Rodrigo Maia (DEM-RJ), compartilhou a postagem com várias gargalhadas e, depois, escreveu: “O presidente da Casa virou humorista. Aliás, defender a sanção do orçamento de 2021 só pode ser uma piada.” Maia ainda chamou o Orçamento de “criativo ou fura-teto”. “Acabou o teto de gasto e o compromisso com a meta. Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro Nacional) com inveja do novo orçamento criativo. Uma coisa boa: o governo poderá contingenciar RP 9 (emenda do relator)”, escreveu.
