Segundo investigações, empresas Latam e Gol pagaram valores indevidos aos envolvidos para baixar impostos do produto. Defesas de acusados negam irregularidades.
O ex-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli (MDB), o ex-deputado federal Eduardo Cunha e outras cinco pessoas se tornaram réus por suposta participação em um esquema de pagamento de propina para reduzir impostos sobre o combustível de aviação. A ação é resultado da operação Antonov, deflagrada em fevereiro deste ano.
Eduardo Cunha é alvo de operação sobre propina para baixar impostos em combustíveis da aviação
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do DF (MPDFT) e aceita pela Justiça do DF neste mês. Segundo as investigações, as empresas Latam e Gol pagaram valores indevidos aos envolvidos para reduzir o valor do tributo. Os acusados são:
- Eduardo Cunha – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Tadeu Filippelli – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro de Eduardo Cunha – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Afrânio Roberto de Souza Filho, apontado como operador financeiro de Eduardo Cunha – denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Henrique Constantino – cofundador da Gol Linhas Aéreas – denunciado por corrupção ativa;
- Altair Alves Pinto – apontado como operador de Eduardo Cunha – denunciado por lavagem de dinheiro;
- Sidney Roberto Szabo – apontado como operador de Eduardo Cunha – denunciado por lavagem de dinheiro.
Acionadas pela reportagem, as defesas de Tadeu Filippelli, Lúcio Funaro e Henrique Constantino afirmaram que os clientes são inocentes. A Gol não quis se pronunciar sobre o caso e a Latam disse que “não tem informações sobre a denúncia. A empresa irá colaborar com as autoridades competentes” (veja íntegras ao fim da reportagem).
A defesa de Eduardo Cunha não havia se manifestado até a última atualização deste texto e a reportagem não conseguiu contato com os advogados de Lúcio Funaro, Altair Alves Pinto e Sidney Roberto Szabo.
As investigações
As investigações tiveram início após a delação premiada de Lúcio Funaro ao Ministério Público Federal (MPF), em meio à Operação Lava Jato. O operador financeiro falou aos investigadores sobre suposto pagamento de propina, por Henrique Constantino, ao então deputado Eduardo Cunha e ao então vice-governador Tadeu Filippelli.
De acordo com as apurações, Funaro fez a ponte entre o empresário e o parlamentar. Já Eduardo Cunha, que era do mesmo partido de Filippeli, conectou Constantino ao vice-governador, para que pudessem tratar de demandas locais, afirma o Ministério Público.
Na delação, Funaro disse que, em 2012, o grupo se reuniu para discutir uma alteração na lei distrital, com o objetivo de reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene, o combustível de avião. A taxa é definida pelos governos locais.
Em 2013, o vice-governador apresentou uma lei que reduzia, de 25% para 12%, o ICMS do querosene de aeronaves comerciais para transporte de passageiros e cargas, quando abastecessem no DF. O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) e, à época, o governo local argumentou que a medida aumentaria a competitividade do Aeroporto JK.
Já o então deputado Eduardo Cunha recebeu dinheiro para beneficiar a Gol em demandas federais, dizem os promotores.
Segundo a denúncia, Filippelli recebeu R$ 1,8 milhão da Gol pela alteração da lei. Além disso, o MP afirma que ele embolsou R$ 2,2 milhões da Latam, que teria concordado em participar do esquema.
Ainda de acordo com os promotores, o empresário Henrique Constantino confirmou a versão apresentada na delação de Funaro e juntou documentos que demonstram os pagamentos.
Decisão do juiz
Ao analisar a denúncia, o juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília, entendeu que “a denúncia narra adequadamente os eventos ilícitos que se encontram delimitados de forma clara e bastante precisa, mencionando em diversos trechos, inclusive, os elementos documentais que lhe dão suporte”.
“A denúncia narra os supostos fatos criminosos com exatidão a permitir pleno exercício da defesa em relação aos seus termos”, diz na decisão.
O que dizem os acusados
Confira a íntegra das notas dos acusados:
- A defesa de Tadeu Filippelli disse que vai ter a oportunidade de contraditar e, assim, comprovar a inocência do vice-governador.
- “A defesa de Henrique Constantino esclarece que o colaborador não sofreu busca e apreensão e não foi objeto da operação, pois segue colaborando com a Justiça.”
- “A defesa de Afrânio Roberto de Souza Filho, feita pelo advogado Wilton Leonardo Marinho Ribeiro, afirma que, embora não tenha tido acesso à denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal, confia na Justiça e, por isso mesmo, aguarda a instrução criminal, quando demonstrará a improcedência da acusação.”
- A Gol Linhas Aéreas decidiu não se manifestar no momento.
- “A LATAM não tem informações sobre a denúncia. A empresa irá colaborar com as autoridades competentes.”
Fonte: G1-DF
