Agora a pouco o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso ontem numa operação da Polícia Federal, foi solto por ordem do Desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ribeiro foi preso sob denúncias de corrupção enquanto estava à frente da pasta da educação
Junto com o ex-ministro, também foram colocados em liberdade os outros quatro presos preventivamente ontem no âmbito da operação ‘Acesso Pago’ da Polícia Federal.
Os advogados de Ribeiro reclamaram de não terem tido acesso à decisão do juiz que determinou a prisão preventiva, argumento aceito por Bello. “Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão.
O desembargador ainda afirmou que não havia necessidade manter a prisão, já que os detidos não poderiam continuar realizando os atos de que são acusados, nem oferecem riscos para o prosseguimento da investigação.
A operação foi parte de investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos do Ministério da Educação, no período entre julho de 2020 e março de 2022, quando Ribeiro comandou a pasta. Milton Ribeiro é investigado pela PF desde março por suposto esquema de favorecimento a pastores.
Os religiosos Gilmar dos Santos e Arilton Moura são apontados como membros de um gabinete paralelo do MEC, sendo responsáveis por intermediar reuniões entre os prefeitos e o ministro Milton Ribeiro e facilitar os pedidos de mandatários de municípios em troca de propinas, que iam de ouro à compra de Bíblias. Os pastores também são alvo de investigação da Polícia Federal e estão entre os que foram presos preventivamente.
Em nota, a defesa de Ribeiro afirmou que a ilegalidade da prisão foi reconhecida, o que a levou a ser revogada, e “aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro”.
“Ao nosso ver, isso não passou de um ativismo judicial e com conotações políticas”, disse o advogado de defesa de Milton Ribeiro na saída do ex-ministro da sede da PF em São Paulo agora a pouco.
CPI DO MEC
Enquanto isso, no senado federal, um dos coordenadores de campanha de do ex-presidiário Lula, Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) articulou e disse ter conseguido as assinaturas necessárias para abertura de CPI do Ministério da Educação. Segundo fontes ouvidas, a percepção que se tem é que uma CPI que tenta ser criada com viés absolutamente politiqueiros, afim de dar visibilidade política aos seus integrantes, com certeza pode e deve acabar da mesma forma que a CPI da COVID, na qual o senador foi um dos protagonistas, junto com Omar Aziz (PSD-AM), completamente desacreditada.
Com a soltura do ex-ministro, corre nos corredores do senado que muitos senadores devem retirar suas assinaturas. Tanto é que mesmo já havendo número suficiente para encaminhamento ao presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Randolfe preferiu aguardar até a próxima terça-feira para definir o encaminhamento do pedido de abertura a Mesa Diretora da Casa.
Senador Randolfe Rodrigues afirmou que conseguiu o mínimo das assinaturas necessárias para dar andamento à CPI do MEC – Marcos Oliveira/Agência Senado – 3/03/2020
Também na quarta, Pacheco afirmou que as denúncias devem ser apuradas, mas que a proximidade das eleições pode atrapalhar os trabalhos da comissão.
Veja abaixo quem assinou, segundo Randolfe:
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Paulo Paim (PT-RS)
Humberto Costa (PT-PE)
Rafael Tenório, suplente de Renan Calheiros (MDB-AL)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Jorge Kajuru (Podemos-GO)
Zenaide Maia (Pros-RN)
Paulo Rocha (PT-PA)
Omar Aziz (PSD-AM)
Rogério Carvalho (PT-SE)
José Antonio Reguffe (União Brasil-DF)
Leila Barros (PDT-DF)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Jaques Wagner (PT-BA)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Nilda Gondim (MDB-PB)
Veneziano Vital (MDB-PB)
José Serra (PSDB-SP)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Cid Gomes (PDT-CE)
Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Dário Berger (PSB-SC)
Simone Tebet (MDB-MS)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Soraya Thronicke (União Brasil-MS)
Giordano (MDB-SP)
Com informações JPan
