As informações são do ESTADÃO
Vinícius Marques de Carvalho montou em 2017 escritório que hoje é comandado por sua esposa; ministro nega participação em decisões que possam implicar conflito de interesse, e empreiteira diz que serviços são exclusivos para atuação no Cade
O escritório de advocacia do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht, ao mesmo tempo em que o órgão do governo federal renegocia os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
Neste ano, Vinícius já sentou na mesa com advogados da Novonor e de outras sete empreiteiras para rediscutir os acordos. Publicamente, o ministro tem dado declarações dizendo que os acordos não podem prejudicar as empresas financeiramente, argumento que favorece a defesa das companhias. O ministro diz que está licenciado do escritório desde que assumiu o cargo no governo no início de 2023 e evita atuar em situações que configurem conflito de interesse.
Batizado de VMCA Advogados, sigla com as iniciais do nome do ministro, o escritório atualmente é comandado pelas advogadas Marcela Mattiuzzo, esposa de Vinícius, e Ticiana Lima. Para indicar que se desvinculou da empresa, o ministro da CGU formalizou um pedido de licença da banca advocatícia no dia 10 de janeiro de 2023, logo após tomar posse como integrante do primeiro escalão do governo do presidente Lula (PT).
No final de janeiro do mesmo ano, no entanto, Vinícius enviou à Comissão de Ética Pública (CEP) uma consulta. Perguntou se poderia seguir recebendo os dividendos do escritório – que tem uma carteira com mais de 130 clientes –, apesar de ter se licenciado.
Vinicius de Carvalho alegou que, apesar de afastado das atividades da banca, ainda é seu “sócio patrimonial”. Portanto, gostaria de receber o aval da Comissão de Ética para receber os lucros resultantes da atividade desenvolvida pela VCMA.
A CEP analisou o caso e considerou que não haveria problemas no recebimento dos dividendos pelo ministro, sem levar em conta que escritório está atuando para clientes junto ao governo. No caso da Novonor, a VCMA cuida de processo sobre acordo de leniência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A mesma Novonor também trata de leniência na CGU, mas ali, não há registro de atuação do escritório.
Procurado, o ministro da CGU afirmou, em nota ao Estadão, que desistiu de receber qualquer dinheiro do escritório enquanto estiver no serviço público, mesmo tendo consultado a CEP justamente para isso. Não esclareceu, no entanto, como os lucros do escritório estão sendo divididos atualmente. Ou seja, se sua parte está indo para sua esposa ou é mantida no caixa do escritório ou ainda repassada a outros advogados vinculados à banca.
