O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (25/6), um habeas corpus apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa pedia a liberdade do ex-assessor e defendia, entre outros pontos, que houve excesso de prazo na prisão cautelar.
Dino, porém, considerou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, é inviável habeas corpus contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Tribunal, inclusive quando proferidas em procedimentos penais de competência originária do Supremo.
Filipe Martins é investigado por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito e foi preso no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Ele é suspeito de ter participado, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de diversos militares, das articulações para evitar a posse de Lula (PT).
Segundo a Polícia Federal, Martins teria participado da redação de uma minuta que previa a prisão de autoridades da República, entre elas, do ministro Alexandre de Moraes e do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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