A votação da PEC que regula as ações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (23), deu ruim para um dos senadores ligados ao PT, Jaques Wagner
Jaques, Líder do Governo, simplesmente, votou a favor do texto que proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
O ministro Gilmar Mendes chiou, esperneou e até ameaçou veladamente os congressistas (senadores), dizendo que a PEC é uma “ameaça” ao Judiciário. O ministro do STF e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, também criticou o texto.
“Chega a ser curioso, quiçá irônico, que após os bons serviços prestados pela Suprema Corte, no decorrer dos últimos anos, especialmente no curso da pandemia, esta instituição do Estado de Direito seja o primeiro alvo de alterações casuísticas engendrado no seio do poder legislativo, sem qualquer reflexão mais vagarosa e apurada que poderia ter tido a participação da Corte e que conte com a participação do principal ator institucional afetado”, concluiu o ministro decano Gilmar Mendes.
Para o meio político (congressistas), nada disso foi anormal e apenas uma resposta do Senado a julgamentos recentes do STF. Para alguns senadores e deputados, essa usurpação de poderes pelo Supremo precisa ser contida e, na verdade, temas que são de cunho legislativos estão sendo ignorados pelos ministros do Supremo e que cabem, exclusivamente, ao parlamento.
Apesar do Supremo estar sendo cobrado por decisões tomadas que não lhes são de competências, alguns ministros ainda acham que a atitude do Senado foi uma traição. “Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”, como disse o Presidente da Casa, Ministro Barroso.
Medo ou quebra de uma hierarquia imposta?
Moraes não fica atrás
Já Alexandre de Moraes, o todo poderoso ministro unilateral do Supremo, também rebateu a PEC, afirmando que a Constituição assegurou independência ao Judiciário.
“Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos. A Constituição garantiu a independência do poder Judiciário proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes”, discursou Moraes e insinuando “intimidações ao Supremo.
Mas a arrogância de Gilmar e Moraes vão ter que dar lugar à LEI. Queiram ou não o primeiro passo foi dado para que essa desordem institucional, por mais que se alegue que não existe pelos ministros, está chegando ao fim.
Cabe, agora, à Câmara dos Deputados, fazer o seu papel e acabar de vez com tudo de errado que está acontecendo no país. O Ordenamento Jurídico precisa ser restabelecido nesse país.
